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A Câmara de Vereadores recebeu nesta terça-feira (27), o secretário de Transparência e Controle do município, Felipe Quintanilha, para uma Audiência Pública. Na oportunidade ele demonstrou e avaliou o cumprimento das Metas Fiscais do último quadriênio de 2016 e do primeiro quadriênio de 2017. Felipe também apresentou a metodologia do Orçamento Participativo Municipal, que oferece aos campistas a oportunidade de contribuírem com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021.

“Hoje vamos avaliar como foi o final do exercício de 2016 nos quesitos de arrecadação e receita, e vamos fazer uma análise do primeiro quadrimestre de 2017. Em 2016 a prefeitura teve uma receita arrecadada de R$ 2,6 bilhões, sendo que a empenhada foi de R$ 2,9 bilhões, porque os outros R$ 3 milhões de diferença diz respeito ao último empréstimo feito pela gestão passada da prefeitura”, explicou o secretário.

Para Felipe a grande diferença no orçamento do ano passado foram os empréstimos da “venda do futuro”. “O que entendemos é que o município deveria se enquadrar na receita de R$ 1,6 bilhões prevista para 2016, mas foram feitos empréstimos utilizados como subterfúgio para gerar uma receita que não foi real. Além do empréstimo, a prefeitura recebeu uma restituição de crédito da Previcampos, sendo que ela deve a Previcampos e não poderia receber esta restituição. Portanto, ao nosso ver houve uma gestão fiscal temerária, pois não existiu uma gestão real dos recursos”, avaliou.

Sobre o primeiro quadrimestre de 2017 estava prevista a arrecadação de R$ 528 milhões. “Sendo que nós arrecadamos R$ 505 milhões. Esse déficit de R$ 23 milhões tem uma explicação, o IPTU. Pois essa previsão é até o final de abril e nós recebemos o IPTU em maio. Então para manter o equilíbrio fiscal nós empenhamos somente R$ 497 milhões. Lembrando que nossa receita é de R$ 95 milhões/mês e nosso custeio fica em R$ 137 milhões/mês, gerando um déficit mensal de R$ R$ 42 milhões. Portanto, seguimos como o prefeito Rafael Diniz nos auxiliou, que é tomando as medidas necessárias para frear este déficit”, afirmou Felipe Quintanilha.

A respeito do Orçamento Participativo o secretário disse que a intenção é, mesmo em crise e sem disponibilidade para investimentos, abrir o orçamento para a participação de todos os munícipes. “Isso será feito através do Plano Plurianual que desenha um plano de ação para os próximos quatro anos, sendo 2018/2021. Isso será feito através do poder executivo, poder legislativo e população. Para isso, abrimos um link no site da prefeitura onde as pessoas podem sugerir prioridades para todas as áreas do município. Este link ficará aberto até o dia 21 de julho. Paralelo a isso, vamos realizar mais de 20 Audiências Públicas. Nessas Audiências nós estamos somente ouvindo a população, buscando suas prioridades. No dia 1º de agosto nós nos comprometemos a voltar à Câmara para apresentar o resultado deste levantamento”, concluiu o secretário.

O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), parabenizou a iniciativa. “Quero parabenizar o prefeito Rafael Diniz pela iniciativa do Orçamento Participativo através do PPA. Uma luta nossa aqui na Câmara, quando buscamos a aprovação dessa Lei e que hoje foi apresentada aqui na Câmara como uma ação da prefeitura”.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos