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Ter, Set

 

Câmara
A Câmara de Vereadores de Campos realizou, na tarde desta quarta-feira (13), uma Audiência Pública sobre o novo Código Tributário Municipal, que está em tramitação. Representantes da sociedade civil organizada e vereadores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o documento com representantes da Prefeitura, além de expor sugestões. Participaram da mesa o presidente do Legislativo, vereador Marcão Gomes (Rede), o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, o procurador do município José Paes Neto, o presidente da Associação de Taxistas de Campos Eduardo Augusto da Costa e o representante da CDL, Carjopa e ACIC, Thiago José.
Além do presidente Marcão Gomes (Rede), participaram os vereadores Josiane Morumbi (PRP), Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC), Marcelo Perfil (PHS), Enock Amaral (PHS), Jorginho Virgílio (PRP), Silvinho Martins (PRP), Neném (PTB), Cláudio Andrade (PSDC), Fred Machado (PPS), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Abu (PPS) e José Carlos (PSDC).

A discussão teve início com a apresentação do novo Código Tributário do Município por Felipe Quintanilha. Ele destacou a dívida de R$2,4 bilhões da Prefeitura de Campos e a queda na arrecadação municipal. “Não há como um município do tamanho de Campos se manter com uma arrecadação dessas. Há que se ter um propósito para que se consiga ,de fato, uma arrecadação que possa fazer o município sustentável. Não investiram no passado e por isso hoje somos dependentes dos royalties”, explicou o secretário.

José Paes Neto elencou medidas já adotas para o aumento de arrecadação, entre elas está o programa de recuperação fiscal Refis e a contratação de uma empresa de consultoria para elevar a receita. Sobre o novo CTM, o procurador esclareceu que foram feitas reformulações. “Nós tivemos que rever aspectos jurídicos, modernizar o Código e corrigir algumas distorções”, observou José Paes, destacando, ainda que foi realizado estudo no sentido de garantir a capacidade contributiva dos setores.

O presidente da associação de taxistas de Campos, Eduardo Augusto da Costa, falou sobre o uso de aplicativo de transporte e ressaltou a transparência na elaboração do novo CTM. “O diálogo é o melhor caminho”, disse. Representando a CDL, ACIC e Carjopa, Thiago José, lembrou o polêmico Código anterior. “Há necessidade de se superar o Código de 2015 que vinha sendo alvo de questionamentos, principalmente do ponto de vista formal”, afirmou.

O representante também apontou que o IPTU era um ponto sensível, mas que as solicitações da categoria foram atendidas. “Quase a totalidade das reivindicações apresentadas na reunião que tivemos na CDL na segunda-feira serão atendidas. Confiando que a Casa vai fazer um trabalho primoroso, as instituições vêm agradecer e se mantém abertas ao diálogo”, disse.

Para o vereador Neném, a reunião realizada na sede da CDL, na segunda-feira (11), foi importante para a construção do CTM. “O poder de contribuição de cada cidadão está esgotado. Mas também sabemos que não há uma receita própria e temos que ter algum sacrifício para tentar melhorar. As propostas feitas durante reunião na CDL foram acatadas e levadas ao prefeito. Nunca na história de Campos aconteceu isso, desse debate que está acontecendo”, explicou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Justiça, além de relator do projeto do novo CTM, o vereador Cláudio Andrade (PSDC) destacou as aplicações incorretas de recursos de royalties no passado e ressaltou o momento histórico de diálogo entre os poderes e a sociedade. “Eu me sinto muito honrado em presenciar ação conjunta entre o Poder Legislativo e Executivo, visando um objetivo único que é contemplar a sociedade, sem impedir que o poder público busque se tornar, o mais rápido possível, independente em seus recursos”, enfatizou.

Entre as questões pontuais abordadas durante a audiência, o vereador Jorge Rangel (PTB) questionou sobre a taxa dos ambulantes. “A gente sabe que nesse momento de desemprego aumenta bastante o número de ambulantes e houve a informação de que haveria aumento na taxa”, disse. O procurador José Paes Neto esclareceu que não houve alteração de taxa para ambulantes.

O vereador Jorginho Virgílio (PRP) também ressaltou o diálogo com as categorias e questionou a falta de uma Reforma Tributária nacional. Sobre a isenção do IPTU, proposto no novo CTM, ele questionou se o assunto específico deveria ser tratado pela Câmara, já que há lei anterior. “Deixo aqui o assunto para der analisado pelos procuradores da Câmara e da Prefeitura”, disse. Em resposta, o procurado José Paes esclareceu que não há conflito em caso de aprovação do novo CTM.

Já o vereador Marcelo Perfil (PHS) questionou sobre a taxa para letreiros. Em resposta, José Paes Neto esclareceu que não haverá essa taxa. A respeito da discussão sobre o novo CTM, o vereador afirmou que é um marco. “Isso que está acontecendo aqui hoje nunca aconteceu no nosso município. Isso é demonstra o que é um governo democrático. Que possamos caminhar dessa forma”, afirmou.

O vereador José Carlos (PSDC) falou sobre o Código Tributário aprovado no ano passado. “Essa discussão que está acontecendo aqui é totalmente diferente do que foi feito no ano passado. Naquela ocasião, no Código chegou aqui sem ser discutido com a sociedade. Eu gritava que era uma covardia isso que estavam fazendo, vários setores estavam sendo prejudicados”, explicou o legislador.

A vereadora Josiane Morumbi (PRP) ressaltou a busca do município pela independência dos royalties e afirmou que o novo CTM deve ser atrativo para aumentar também a empregabilidade. “Como está sendo inédito esse diálogo, a gente só tem a agradecer a todos os envolvidos nesse processo. Tivemos a oportunidade de estar estudando esse código e colocamos no diálogo as dificuldades que estávamos encontrando”, disse.

Também presente na audiência, o vereador Silvinho Martins (PRP) colocou reivindicações das categorias e informou que vai indicar emendas legislativas para atender às solicitações. Outra questão discutida pelo vereador foi a cobrança sobre as operadores de cartão de crédito. “Queremos colocar no CTM as cobranças de uma forma legítima”, explicou.

Genásio (PSC) foi outro vereador a afirmar que o diálogo aberto é fundamental para a construção do novo CTM. “Podemos olhar para trás e ver um código que tentou destruir todos os setores. Hoje, a gente consegue ver o diálogo. Espero que a gente possa sair daqui com um resultado que possa atender a todos”, afirmou. “Tenho certeza que com esse avanço a gente consegue mostrar à população que estamos trabalhando com transparência”, concluiu o vereador, afirmando que é necessária a contribuição e participação de todos.

O líder do governo, Fred Machado (PPS), propôs que as bancas possam se unir na apresentação de emenda para melhorar o CTM. “A gente conversou muita coisa e diante dos fatos acredito que podemos construir emendas de bancada que possa estar mostrando a presença do Legislativo. Tenho certeza que será e grande valia”, afirmou. Ele finalizou ressaltando que não haverá aumento de IPTU. “Aqui, hoje, foi feito um grande progresso sobre esse CTM. Quero deixar claro que não haverá aumento de ITBI e IPTU”, disse.

Finalizando a audiência, o presidente Marcão Gomes (Rede) afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2017, que dispõe sobre o novo CTM, continua em tramitação e que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas termina no dia 15, às 17h. Ele ainda informou que o projeto será votado em primeira discussão na terça-feira (19). A segunda discussão acontece na semana seguinte. “Esse projeto esta sendo amplamente debatido e melhorado”, acrescentou, agradecendo às entidades que participaram das discussões.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos