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O Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi realizado nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Compuseram a mesa a presidente da Comissão de Direitos da Mulher, vereadora Josiane Morumbi (Patriota), os vereadores Silvinho Martins (Patriota) e Joilza Rangel (PSD) membros da Comissão, além da vereadora Rosilani do Renê (PSC), a presidente da OAB Mulher, Kelly Viter, e o presidente da OAB Campos, Cristiano Miller.

O presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), participou da abertura do evento. “O tema que será debatido aqui, hoje, é urgente e necessário. Enquanto sociedade, temos que nos mobilizar e nos posicionar pelo fim da violência contra a mulher. Enquanto Legislativo, temos que cumprir nosso papel de trazer à tona essa discussão e de propor ações eficazes de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio”, disse.

Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a vereadora Josiane Morumbi (Patriota) agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância da discussão desse tema. “Os dados ainda são alarmantes, pois nosso país está em quinto lugar como o que mais mata mulheres. Em relação ao estado do Rio, no ano de 2018 foram somadas 121.077 denúncias de casos de violência doméstica” concluiu.

A vereadora Joilza Rangel (PSD) ressaltou a necessidade de expor o tema junto à sociedade.“Que nessa tarde possamos estar todos aqui, imbuídos de, juntos, numa grande parceria, encontrarmos algumas soluções que possam melhorar todo esse contexto que temos vivido nos últimos tempos, cada vez mais agravado por violência e morte de mulheres”, afirmou.

A importância do evento também foi destacada pela vereadora Rosilani do Renê (PSC). “Para mim, é motivo de muito prazer poder estar junto de minhas colegas, participando desse momento tão importante. Nós, mulheres, nos sentimos vítimas dessas situações, mas eu quero dizer para cada mulher aqui que ainda há esperança. A mulher foi feita para ser amada, respeitada e igual”, disse.

Presidente da OAB Campos, Cristiano Miller agradeceu à Câmara pela parceria celebrada com para promover esse fórum de debate. “Esse é um dos temas que somente vai ter suas estatísticas melhoradas se houver um debate que leve às pessoas o conhecimento da matéria. É impressionante como o aumento da violência contra a mulher acontece nos dias de hoje. É uma matéria que precisa passar pela educação para que se crie uma nova geração com respeito às mulheres”, concluiu.

Já a presidente da OAB Mulher Campos, Kelly Viter, apresentou uma trajetória das legislações específicas. “Apesar de a Lei Maria da Penha estar em vigor há mais de 13 anos, ainda são muitas as discussões que envolvem sua interpretação, tornando importante o debate. Muita coisa mudou, mas ainda temos muito a caminhar porque os índices aumentam de uma forma estarrecedora. Precisamos saber porquê esse índice vem aumentando e como podemos aprimorar a aplicação de Lei Maria da Penha”, disse.

O vereador Silvinho Martins (Patriota) pontuou a necessidade de uma mudança na sociedade. “No passado, a mulher era quase submissa ao homem. Hoje, temos muita felicidade pelas mulheres estarem alcançando o espaço e conquistando os direitos. Temos que ter a tranquilidade de trazer à tona que a mulher é ainda muito humildade e sofre covardias físicas e psicológicas. E grande parte é dentro do lar. Isso é uma coisa que não pode continuar acontecendo”, relatou.

A presidente da OAB Mulher/RJ, Marisa Chaves Gaudio, apontou as violências que as mulheres sofrem diariamente. “O feminicídio é a ponta do iceberg, temos outras violências cotidianas que acontecem conosco, mulheres. O machismo é estrutural não é simples de se resolver. Nós temos que ir para as escolas. É difícil porque é uma coisa que todo mundo sabe, todo mundo percebe, mas a gente não consegue mudar”, afirmou.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Brasil Barbosa dos Nascimento, falou da dinâmica de desigualdade entre gêneros. “Essas desigualdades históricas permearam toda nossa legislação. Nós não éramos vistas como sujeito de direito e tivemos que lutar por todas nossas conquistas. Hoje em dia, temos diversos instrumentos normativos que buscam enfrentar esse apagamento e reduzir essas desigualdades históricas”, disse.

Entre os assuntos abordados pela titular da Delegacia Especializada de Atenção à Mulher (DEAM) de Campos, Ana Paula de Oliveira Carvalho apresentou os números de registros de ocorrência. Em 2018 foram 1.058; e em 2019, até setembro, foram realizados 1.221 registros de ocorrência. De acordo com a delegada, nem todos os números são de violência doméstica. A DEAM fica na rua Barão de Miracema, Centro, nos altos da 134ª Delegacia Legal.

Também palestraram a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Anne Caroline Ferreira; a advogada membro do Grupo Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres no Brasil, Evane Lopes; a psicóloga do CREAS-SFI, Maria Renata Reis; e a médica doutora em Sociologia Política pela UENF, Cristiane de Cássia Nogueira.

*Por Ascom Câmara Campos