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A Comissão dos Direitos do Idoso realizou, nesta quinta-feira (31), audiência pública com o tema “Garantia e promoção dos direitos dos idosos” na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Compuseram a mesa o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), o presidente da Comissão dos Direitos do Idoso, Ivan Machado (PTB) e os membros, vereadores Rosilani do Renê (PSC) e Álvaro Oliveira (SD).

Iniciando a audiência, Fred Machado falou que é primordial pensar políticas públicas voltadas para a população idosa. “Precisamos não apenas acolher a pessoa idosa, mas promover o envelhecimento saudável, com qualidade de vida, independência e respeito. É necessária a promoção de uma sociedade inclusiva, onde se conheça e se faça cumprir os direitos dos idosos”, disse,

Ivan Machado agradeceu a presença de todos os participantes. “Nosso convite a todos nesta tarde é para que aproveitemos essa audiência para fazermos planos para termos envelhecimento saudável e ativo. Nossa Comissão tem se reunido regularmente e, em uma das reuniões, a vereadora Rosilani do Renê propôs a realização dessa audiência, que de pronto foi aprovada por unanimidade. Temos também realizado reuniões externas, quando visitamos instituições que acolhem idosos na nossa cidade”, concluiu.

O vereador Álvaro Oliveira falou do trabalho que realizada no Asilo Monsenhor Severino. “A todos os idosos, em especial a minha mãe que está com 90 anos, meu sentimento e minha palavra é gratidão”, disse o vereador.

A vereadora Rosilani do Renê informou que participou da inauguração do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável que é uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e Prefeitura de Campos. O projeto leva inclusão digital a pessoas idosas. “Tem gente que acha que a velhice é a idade, mas na verdade a velhice está na nossa mente. Existem pessoas de idade com mente jovem e existem jovens com a mente velha”, afirmou.

Em seguida, foram convidados para uma apresentação musical o regente Luiz Fernando Rocha, o Coral Doce Canto e a Orquestra de Violões da Terceira Idade.

Dando início às palestras, o promotor da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, falou sobre os avanços e desafios da política da pessoa idosa. “É importante ter em mente o papel que esta Casa tem na implementação das políticas sobre o envelhecimento”, disse.

“Os princípios da Política Nacional do Idoso são para pensar o envelhecimento”, completou o promotor. De acordo com ele, a experiência histórica mostra que os idosos não são valorizados como deveriam ser. Para mudar isso, o palestrante afirma que não basta prever direitos para os idosos, é preciso que esses direitos se tornem realidade concreta. Políticas para idoso ativos e para aqueles que necessitam de cuidados também foram temas abordados.

O promotor de justiça falou do aumento das denúncias em relação à violência contra o idoso em todo o país. Segundo informou, a promotoria de Campos é a que mais recebe denúncias desses casos em todo o interior do Rio de Janeiro. “É um alerta de que nós precisamos estar atentos a isso”, disse, afirmando também ser fundamental a capacitação da rede de saúde para identificar a violência.

O médico geriatra Luís Fabiano Cabral Rios discursou sobre saúde do idoso e a importância do estudo do envelhecimento. Ele citou, entre as causas do envelhecimento populacional, a queda da taxa de natalidade e a melhoria das condições de vida. “A saúde do idoso tem que ser tratada de forma multidisciplinar. Não existe tratar da questão do idoso sem o que estamos fazendo aqui, reunindo das diversas áreas”, explicou. O especialista apontou como desafios para a saúde do idoso o envelhecimento saudável, a qualidade de vida, o respeito, a acessibilidade e a garantia dos direitos.

Especialista em Políticas Públicas para Idosos, a ex-deputada federal Cristiane Brasil falou sobre a recuperação do Asilo do Carmo, além do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável e a disponibilização de dois ônibus para o município, a partir do próximo ano, para turismo dos idosos.

O nutrólogo e geriatra Emanuel Afonso de Souza Oliveira destacou a prevenção à saúde do idoso. “O bem estar do idoso é responsabilidade de todos: família, comunidade, sociedade e poder público”, disse. “É preciso comprometimento de todo poder público e toda sociedade. O processo de envelhecimento da população é gradativo, é preciso ter políticas adequadas, investimento e planejamento”, afirmou.

A superintendente de Envelhecimento Saudável e Ativo, Heloísa Landim, relatou o desafio de implementar uma política pública para o idoso. “Iniciamos no município com muita dificuldade, em parceria com o Ministério Público. Implantamos uma rede de proteção social, não com o propósito de em quatro anos solucionar o que não foi solucionado em 20, mas chamando a atenção da sociedade”, disse.

Ela apresentou, ainda, projetos desenvolvidos pela pasta, como os Jogos da Maturidade, Escola dos Saberes, Programa Viver Envelhecimento Saudável e Ativo, Parceria Público Privada para o aplicativo Medex.

Além do presidente da Câmara e dos membros da Comissão, participaram os vereadores Fábio Almeida (Cidadania), Josiane Morumbi (Patriota), Genásio (PSC), e Cabo Alonsimar (PTC).

*Por Ascom Câmara Campos