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Ter, Fev

 

Câmara

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta sexta-feira (1º), com o tema “Segurança Pública x Qualidade de Vida. Qual a responsabilidade do município?”. Compuseram a mesa, a vereadora Josiane Morumbi (Patriota) - proponente da audiência, o vereador Genásio (PSC), o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Darcileu Amaral, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Fabiano Mariano, e o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro.

“Atualmente, propostas simplistas e de cunho repressivo apresentam-se como únicas formas viáveis para diminuir os indicadores de crime e de violência nos municípios, estados e país. Ocorre que os municípios não podem e não devem seguir essa linha, afinal, o único órgão de segurança municipal são as guardas municipais, cuja atuação está prevista em Lei Federal, como atividade preventiva”, disse Josiane Morumbi. A vereadora acrescentou que não basta apenas reforçar o policiamento, mas é preciso agir dentro do problema.

O vereador Genásio falou da necessidade de somar forças. “Espero que que hoje a gente possa concentrar forças, de forma que a gente possa sair daqui fortalecido. Acho que a parceria com a Polícia Militar é fundamental, caminhar sozinho não é fácil . Se tiver uma Guarda Municipal e uma Polícia Militar fortalecida, a população será fortalecida”, concluiu.

Comandante da GCM, Fabiano Mariano explicou que para segurança é de fundamental importância o direcionamento e as parcerias. “A Guarda Municipal veio para complementar e consolidar o município no cenário de segurança. As parcerias são fundamentais para fortalecermos os municípios, com uma segurança pública municipal forte”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública,Carlos Darcileu Amaral, falou do Centro Integrado de Segurança Pública e do programa Campos Mais Segura. Ele também falou dos desafios a Guarda Civil Municipal. “Hoje a segurança pública vem em primeiro lugar, mas deveria ser a educação”, disse.

O deputado estadual Bruno Dauaire disse a participação do município na segurança pública já foi debatida diversas vezes. “A pergunta que nós precisamos fazer e acho que deve ser a consequência hoje dessa audiência pública, é a aplicação da Lei 13.022” disse, alegando que muitos municípios não cumprem o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele ainda disse que é preciso discutir de que forma as GCMs serão instrumentalizadas.

O segundo vice-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Samuel Nunes, abordou a experiência da GCM de Vila Velha na atuação direta na segurança pública municipal. Ele falou sobre a atuação na crise de segurança no estado do Espírito Santo. “Eu peço respeito a todos os guardas municipais pelo trabalho que realizamos e pelas vidas que protegemos”, disse.

Em seguida, o agente da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Cabral, palestrou sobre a redução dos índices de violência nos municípios com Guarda Municipal. “Os índices de violência em todas as cidades que têm sua guarda municipal armada diminuem. Isso é estudo. Reduz roubo de carro, assassinato, tudo”, afirmou.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Campos dos Goytacazes, Judith Esther Farias discursou sobre o município como local propício para ações conjuntas em prol da segurança pública local.

Também participaram o presidente da Associação de Guardas Civis Municipais de Campos, Marlon Andrews, o vereador Cabo Alonsimar (PTC) e o agente da GCM de Carapebus, Fabrício Barcelos, além de interessados que se inscreveram para perguntas.

*Por Ascom Câmara Campos