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Sex, Jan

 

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta segunda-feira (11), com o tema “Cheque Cidadão:Uma análise dos impactos sociais da suspensão e as novas perspectivas”. Compuseram a mesa o vereador proponente da audiência, Cláudio Andrade (DC), o professor de Direito Constitucional, Carlos Pires, e a diretora de Proteção Social Especial, Anne Caroline Afonso.

Iniciando a audiência, Cláudio Andrade (DC) explicou o objetivo do debate.“A grande ideia é justamente discutir o programa, sua suspensão e portas de abertura para que essas pessoas possam migrar para o mercado de trabalho”, disse. “Nosso intuito é reconhecer a importância que teve o programa social Cheque Cidadão e reconhecer que pouco ele foi útil para o ingresso das pessoas no mercado de trabalho, então há uma necessidade de discutir o que podemos fazer”, concluiu o vereador.

Professor de Direito Constitucional, Carlos Pires palestrou sobre o aspecto jurídico dos direitos sociais, que são fundamentais.“Nós, brasileiros, somos carentes de uma série de questões de envolvem segurança, melhores condições de vida, e nós temos no Estado a composição de pessoas de diferentes classes sociais. Temos pessoas que conseguem alcançar educação, saúde e transporte, e outras que são mais carentes da intervenção do poder público para que de um algum modo tenha acesso a todos os serviços, fazendo com que haja efetivamente a igualdade”, explicou.

O palestrante ainda destacou a necessidade de atuação conjunta para a promoção desses direitos. “Para que isso não fique no campo teórico, necessário se faz um Legislativo atuante, que promova a integração com o Executivo e um Executivo que efetivamente promova políticas públicas”, concluiu.

A diretora de Proteção Social Especial e representante da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Anne Caroline Afonso, explicou que o Cheque Cidadão encontra-se suspenso e a suspensão se deu pela necessidade de reavaliação do mesmo tendo em vista crimes cometidos em relação a esse programa no passado. Ela explicou, ainda, que o mesmo não foi retomado diante das dificuldades econômicas do município.

Anne Caroline apresentou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem, na proteção social básica, 13 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 106 grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na proteção social especial, são três Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), um Centro Pop e quatro acolhimentos.

Segundo a diretora, esses serviços inserem e acompanha as famílias nos programas sociais do Governo Federal e da SMDHS, como Bolsa Família, BPC, Programa Habitacional, Aluguel Social, Defeso, Renda Mínima e Inclusão Produtiva, além de benefícios eventuais.

Entre os dados apresentados, foi destacado o número de famílias extremamente pobres neste ano é de 41.277 e de famílias pobres é de 4.022. Os serviços dos CRAS acompanham 2.012 famílias, conforme dados de 2019. Segundo a apresentação dos beneficiários dos programas de transferência de renda municipais, em 2019, foram atendidas 225 famílias no Renda Mínima, 32 no Defeso Água Salgada e 290 no Defeso Água Doce.

Após as explanações, a palavra foi franqueada ao público presente. Participaram da audiência os vereadores Genásio (PSC), pastor Vanderly (PRB), Fábio Almeida (Cidadania), Eduardo Crespo (PR), Cabo Alonsimar (PTC), Josiane Morumbi (Patriota), Joilza Rangel (PSD) e Neném (PTB).

*Por Ascom Câmara Campos