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Dom, Jul

 

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (15), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (LDO 2020). O projeto foi apresentado pelo subsecretário municipal de Transparência e Controle, Fernando Antônio Loureiro.

Iniciando a audiência, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), esclareceu que a realização da mesma atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o princípio da transparência na gestão pública.

O subsecretário explicou que a LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas para o orçamento público, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, orientando e garantindo a transparência ao orçamento.

Foi apresentado o estudo da evolução da receita para 2020, que aponta a previsão de R$ 704.794.131,25 em recursos ordinários, R$ 653.025.928,10 em receitas de royalties, R$ 477.672.471,71 em repasses federais, R$ 126.520.835,89 em demais fontes e R$ 51.599.437,99 em recursos das administrações indiretas. A receita toda para o ano de 2020 está prevista em R$ 2.013.612.804,94

“Lembrando que esse é um estudo e que, principalmente, a receita mais volátil que o município arrecada são os royalties. Então, pode ser que até agosto o cenário possa ter oscilado”, afirmou o subsecretário.

Entre a evolução das despesas, a previsão é de R$ 1.028.083.528,96 em gastos com pessoal, R$ 688.057.781,62 em despesas correntes, R$ 145.040.000,00 em reserva de contingência, R$ 81.040.494,36 em despesas de capital/investimentos e R$ 71.391.000,00 em reserva do RPPS, totalizando R$ 2.013.612.804,94.

Após a apresentação, os vereadores tiveram suas dúvidas respondidas.

*Por Ascom Câmara Campos