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Ter, Set

 

Geral

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (LDO 2020) na próxima quinta-feira, dia 23, às 10h. As entidades interessadas em fazer uso da palavra em plenário devem se inscrever até dia 21.

As inscrições devem ser realizadas de 9h às 15h, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara. Para se inscrever, é preciso apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, cópia registrada do Estatuto, da ata de fundação e da eleição da atual diretoria.

Caso o presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com Identidade e CPF da pessoa autorizada.

O Aviso Público 006/2019, convocando a sociedade para participar da audiência, foi publicado em Diário Oficial no dia 07 de maio. A realização da mesma é em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o princípio da transparência na gestão pública.

Essa é a segunda audiência realizada na Câmara, neste ano, sobre a LDO 2020. A primeira aconteceu no último dia 15.

*Por Ascom Câmara Campos.