Sidebar

Menu Principal

17
Ter, Set

 

Geral

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou nesta segunda-feira (19), a Audiência Pública com o tema “Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás - O dilema que nos assombra”. Compuseram a mesa o presidente Fred Machado (PPS), os membros da Comissão de Petróleo e Energia - vereadores Pastor Vanderly (PRB) e Josiane Morumbi (PRP), o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto - representando o prefeito de Campos, Rafael Diniz - e o deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD).

“A possibilidade de uma redistribuição dos royalties do petróleo afetará drasticamente a economia de Campos e outros municípios fluminenses, impactando diretamente a manutenção de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento do Estado do Rio como um todo. Precisamos lutar pela manutenção dos royalties, mas é imperativo que busquemos alternativas para aumento da receita própria”, disse Fred Machado (PPS).

Presidente da Comissão de Petróleo e Energia, Pastor Vanderly, destacou a finalidade da audiência. “Chegou o momento de discutirmos os impactos dos royalties. O que é justo, injusto e conceitos básicos que afetam nossa saúde, educação, transporte e meio ambiente. Ninguém melhor que os palestrantes aqui presentes para esclarecer todas as nossas dúvidas”, concluiu.

A vereadora Josiane Morumbi ressaltou a relevância do debate. “Esse assunto de redivisão dos royalties precisa ser analisado tecnicamente e juridicamente com muita calma. Não podemos ficar de braços cruzados. Ao realizarmos essa audiência pública, vimos nela uma forma de traçar mais uma estratégia, junto à bancada de deputados federais e estaduais da nossa região, para enfrentar essa batalha que, se for perdida, representará o fim dos municípios produtores. Será um desastre social”, disse.

O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto explicou que a Lei 12.734/2012 seria danosa para o Estado do Rio de Janeiro, porque iria repartir os royalties do petróleo para municípios e estados que não são produtores. Essa lei foi suspensa por meio de liminar, deferida em decisão monocrática pela ministra Cármen Lúcia. “A liminar veio em boa hora. A decisão foi técnica e fundada na Constituição, e impediu essa deslealdade confederativa de se concretizar”, disse. “Os royalties têm natureza de indenização para municípios e estados que são impactados pela produção de petróleo”, concluiu.

O julgamento da liminar está prevista para o dia 20 de novembro pelo STF. O deputado Wladimir Garotinho demonstrou que, caso haja a nova repartição, os municípios produtores sairiam de 26,25% em repasse dos royalties para apenas 4%. Em cinco anos, as perdas estimadas em arrecadação total seriam de cerca de 79%. “Caso a gente consiga obter êxito há, sim, uma possibilidade de alavancar a produção de petróleo em Campos e região, mais adiante”, disse. “Essa é uma luta que vai salvar o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto, abordou a queda histórica dos repassaes de royalties aos municípios nos últimos anos. “Toda essa crise força uma grande crise no emprego. Em Macaé, por exemplo, vários postos foram eliminados. Temos, por consequência, a queda na arrecadação”, ressaltou.

Em complemento à discussão, o gerente Executivo de Áreas Terrestres, Águas Rasas e Política Industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Pedro Além, falou sobre investimento e produtividade das bacias de petróleo. “Em menos de uma década, a produção de petróleo da bacia de Campos caiu 34% em volume”, afirmou, explicando que a queda da produção implica em queda na receita com royalties.

Coordenador de Conteúdo Estratégico, Petróleo e Gás Naval da Firjan, Thiago Valejo Rodrigues. “A proposta da Firjan é o desenvolvimento sustentável das indústrias do Estado e seus municípios”, disse. Sobre a possibilidade de nova partilha de royalties, ele destacou que é preciso muita mobilização para conseguir o melhor resultado para o estado e municípios. O coordenador afirmou que o município de Campos, em 2018, arrecadou cerca de R$ 673 milhões em royalties e participação especial, sendo o terceiro município que mais arrecada em recursos de óleo no Estado do Rio.

O economista Ranulfo Vidigal apontou as dificuldades que irão afetar as políticas públicas diante da queda no repasse dos royalties. “Temos que entender o que somos e que desafio temos. O fundamental de termos esse grande debate é porque está chegará a esta Casa a Lei Orçamentária de 2020. A pergunta que fica é: que orçamento teremos para 2020? O ano crucial para a política de todas as cidades brasileiras. Este ano já temos uma curva de queda que eu estimo em 100 milhões”, disse.

Representando a superintendência de Petróleo e Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Cazeiro, afirmou que a Lei 12.734/12 prevê a repartição dos royalties entre entes federativo, porém, não o ônus da exploração. “Hoje, dos royalties, no fim das contas, 54% vai para os não produtores que não recebem nenhum impacto da exploração”, pontuou, afirmando também que o Estado do Rio está inserido nas duas principais Bacias produtoras, que são responsáveis por mais de 90% da produção.

Após as palestras, representantes de entidades da sociedade civil organizada tiveram a oportunidade de discursar e tirar dúvidas. Participaram o representante da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, o representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Tezeu Bezerra, e representante da Associação de Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, Alexis Sardinha.

Também participaram da audiência os vereadores Ivan Machado (PTB), Rosilani do Renê (PSC), Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho Eldorado (PTC), Jairinho é Show (PTC), Genásio (PSC), Neném (PTB), Marcelle Pata (PR) e Eduardo Crespo (PR).

*Por Ascom Câmara Campos