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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública no dia 21 de outubro, às 14h, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. O Aviso Público 0014/2019, convocando vereadores e sociedade, foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10).

De acordo com a publicação, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário deverão comparecer, no prazo de 05 dias úteis após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara, das 09h às 15h.

Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.

Já as as entidades jurídicas de direito privado terão credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório).

 

 

*Por Ascom Câmara Campos