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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta segunda-feira (21), para discussão da Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020), apresentada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Iniciando a audiência, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), leu o Aviso Público número 0014/2019, publicado em Diário Oficial no dia 10 de outubro, convocando para a realização do evento. Em seguida, a secretária de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, começou a apresentação.

De acordo com a secretária, foram realizadas nove audiências públicas em bairros e localidades neste ano, para discussão do orçamento. Também foram registradas 178 participações online, com 62 bairros e distritos representados. Em relação a essas interações, a área da Saúde foi apontada como prioridade para 31,3%, seguida da Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 20,4%. Em terceiro lugar aparece a Educação, com 17%.

O orçamento apresentado para 2020 é de R$ 1.985.340.533,88, conforme as receitas especificadas no quadro abaixo:

“Conseguimos fazer com que os recursos próprios sejam, hoje, o primeiro lugar. Melhoramos, sim, a receita própria, mas nos deixa muito triste a questão da receita dos royalties. O orçamento que elaboramos veio para Câmara em agosto e nós tínhamos a perspectiva de que aquele valor de cerca de R$ 617 milhões estaria dentro da possível arrecadação para 2020. Mas, hoje, nós temos um cenário já muito diferente deste apresentado. Com certeza esse valor terá um contingenciamento para 2020”, explicou Daflon.

O quadro das dez maiores despesas também foi apresentado, assim como a despesa total.

 


Entre os desafios apresentados para 2020, a secretária destacou a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, que possui R$ 180 milhões em dívidas.

Após a apresentação, as entidades inscritas discursaram. A presidente da Associação de Pais e Pessoas Especiais do Norte Fluminense, Naira Regina Peçanha, falou sobre as dificuldades orçamentárias. “Todos os serviços públicos e sociais precisam ser observados e precisamos encontrar saída, discutir com o Governo Federal para que verbas federais venham. Pessoas com deficiência precisam disso para sobreviver. Uma pessoa com deficiência, quando não cuidada, a família não suporta”, disse.


A representante da Associação Raízes, Aline Iara Rocha , apresentou propostas para a localidade de Farol de São Tomé. Entre eles, a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, cursos profissionalizantes, programas de incentivo ao turismo em todas as estações do ano, colocação de placas de trânsito e de nome de logradouros e adequação da iluminação da orla.

Os vereadores também participaram. Estiverem na audiência o vereador Ivan Machado (PTB), Neném (PTB), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Joilza Rangel (PSD), Álvaro Oliveira (SD), Igor Pereira (PSB), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Jorginho Virgílio (Patriota) e Josiane Morumbi (Patriota).

*Por Ascom Câmara Campos