Geral

O Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2019 foi da Secretaria Municipal de Transparência e Controle foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta terça-feira (22). O presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), iniciou a audiência com a leitura do Aviso Público 0015/2019.

O subsecretário municipal de Transparência e Controle, Fernando Antônio Loureiro, informou que a meta de arrecadação do período de janeiro a agosto de 2019 era de R$ 1.347.830.642,13 e o arrecadado foi de R$ 1.231.787.933,00. O déficit foi de R$ 116.042.709,13.

De acordo com a apresentação, as duas menores arrecadações dos últimos seis anos foram em 2017 e 2018. Em relação a arrecadação dos royalties, a previsão inicial era de R$ 738.808.522,63. O arrecadado até o 2º quadrimestre foi de R$381.383.778,24 e a projeção é de R$ 133.956.393,69, totalizando uma diferença de R$ 223.468.350,70 em relação à previsão inicial. A queda é de cerca de 30%.

Em relação a despesas empenhadas em 2019, foram destacadas a Educação, com R$ 391,4 milhões, e a Saúde, com R$ 698,7 milhões. A receita de impostos investida na Educação foi de 22,19% e na Saúde foi de 59,97%. Não entram na base de cálculo valores dos royalties, multas de trânsito, CIDE e COSIP, conforme a base constitucional.

Também foi apresentado os gastos com pessoal que representam 51,77%. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% ou mais, o limite prudencial é de 51,30% a 53,99%, e o limite de alerta é de 48,60% a 51,29%.

*Por Ascom Câmara Campos