Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos deverá abrir em breve sua primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura. A questão foi levantada pelo presidente da casa, vereador Marcão Gomes (Rede), durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). Além disso, os vereadores aprovaram 10 processos de Requerimentos, apresentaram juntos um total de 47 processos de Indicações Simples e 6 processos entraram como Objetos para Tramitação.

Durante os trabalhos, o vereador Silvinho Martins (PRP) apresentou Indicação Legislativa, através do processo nº 0687/2017, que encaminha anteprojeto de Lei instituindo o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Públicos Municipais.

“Essa indicação tem o intuito de fazer o Hemocentro Regional do Hospital Ferreira Machado receber mais doações. A indicação solicita ao prefeito que mande um projeto onde todo servidor público e das autarquias possa ter, além do dia em que doou sangue, um outro dia de folga no ano. Isso seria mais um incentivo ao doador. Hoje o hemocentro precisa de cerca de 70 doações por dia e recebe, somente, cerca de 30. A situação é crítica, com cirurgias sendo remarcadas por falta de sangue”, explicou o autor da solicitação.

O líder do governo na câmara, vereador Fred Machado (PPS), afirmou que acredita no apoio do prefeito Rafael Diniz ao projeto. “Acredito que pela relevância do projeto o prefeito não irá se opor. Portanto, o projeto estando dentro da legislação, ele deve apoiar e enviar para nossa Câmara”.

Em seguida Marcão pediu a palavra. “A população sabe que eu e os demais vereadores, que fizeram parte da bancada de oposição, diversas vezes solicitamos informações sobre contratos e sempre nos foram negadas. Um desses contratos foi o contrato com a empresa Emec, com mais de R$ 76 milhões gastos em paisagismo em um momento de crise. Eu não entendo o motivo pelo qual a então prefeita, sabedora de que o proprietário desta empresa tinha sido preso no estado do Espírito Santo (ES), não solicitou nenhum tipo de investigação da empresa. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) encontrou diversas fraudes em licitações, sendo a empresa declarada inidônea pelo órgão. Sendo inidônea ela fica impedida de participar de licitações, mas a gestão passada não levou isso em consideração. Além disso, a revista Veja publicou matéria onde informa que a empresa teria doado R$ 350 mil depositados na conta eleitoral do senhor Garotinho”.

O presidente prosseguiu. “Agora em 2016, o pregão que já era alto, cerca de R$ 15 milhões por ano, subiu para mais de R$ 17 milhões por ano. Analisando o processo vemos que todas as empresas cometeram os mesmos erros, indicando que possivelmente poderiam ter cometido o crime de cartel durante o pregão. Está mais que configurado o crime de fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, previsto na lei nº 8.666. Entre as iniciativas que vamos tomar, enviaremos solicitações à prefeitura e ao Ministério Público para realização de investigações; todos os documentos serão encaminhados à comissão de Obras e Serviços Públicos desta casa, que é presidida pelo vereador Fred, para que mostre aos demais vereadores e possamos propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que sugiro que seja denominada como CPI das Rosas, sendo o Fred o responsável pelo pedido de CPI, pois não é competência da presidência; também vamos solicitar uma cópia do inquérito promovido no ES para vermos se os crimes cometidos lá tenham se repetido aqui. Nossa obrigação é repatriar os recursos roubados da nossa população”, concluiu.

Logo após foi votado e aprovado em turno único o projeto de Decreto Legislativo, nº 0002/2017, de autoria do vereador Vinícius Madureira (PRP), que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a senhora Cecília de Fátima Nunes Paes Barcelos. Entre os requerimentos verbais, o vereador Genásio (PSC) solicitou atenção à investigação feita pela Operação Lava Jato. “Não podemos esquecer o que está acontecendo na Lava Jato a respeito do nosso município, onde a Odebrecht foi contratada para uma obra milionária. Um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) informa que 19 milhões foram desviados deste contrato. E cabe ao nosso município investigar”. Marcão concordou com o colega vereador. “A operação Lava Jato investiga desvios em obras de nível federal e estadual, sendo que Campos figura como município com contrato com a Odebrecht sendo investigado. A Câmara irá sim fazer o seu papel e investigar o que achar necessário”.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos