Legislativo

Abrindo a sessão ordinária desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes (Rede), leu a Nota Oficial com o posicionamento da Câmara a respeito da decisão tomada pelo MM. Juiz Eleitoral da 100ª Zona Eleitoral, Dr. Ralph Manhães Junior, acerca da concessão das Medidas Cautelares previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, proferida na Ação Penal referente ao Inquérito Policial n.º 236/2016, suspendendo o exercício da função de Vereador dos Srs. Amaro Roberto Pinto, Vinícius Chagas Madureira, Maria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes, Jorge Santana de Azeredo e Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves.

Ao final da leitura da nota (leia aqui) o presidente ressaltou outra informação. “Cabe ressaltar que o único vereador que informou a esta Câmara que iria recorrer às instâncias cabíveis, foi o vereador Jorge Magal (PSD)”, disse Marcão.

Durante a sessão foram aprovados 10 processos de Requerimentos e apresentados um total de 33 processos de Indicações Simples. Entre os Objetos para Tramitação, do gabinete do prefeito, entrou o projeto de Lei nº 0035/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campos dos Goytacazes para o ano de 2018. “Cabe informar que em breve será marcada uma Audiência Pública para o debate junto à sociedade da LDO para o ano de 2018”, explicou o presidente.

Também entraram como Objetos para Tramitação, o projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2017 que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Corpo de Bombeiros Militar (5º GBM), de autoria do vereador Abu (PPS); o projeto de Decreto Legislativo nº 0037/2017 que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD); e o projeto de Decreto Legislativo nº 0034/2017 que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira a senhora Isabel Santos, de autoria do presidente da casa.

O plenário aprovou por unanimidade em 2º turno, o projeto de Lei nº 0006/2017, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC), que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos