Legislativo

Durante as quatro sessões realizadas nesta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Campos, os legisladores apresentaram juntos um total de 64 processos de Indicações Simples, 10 processos de Requerimentos e outros seis projetos entraram para tramitação.

Abrindo a sessão os vereadores votaram o de Lei nº 0090/2017, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que passa a denominar “Antonio Roberto De Góis Cavalcanti, KAPI”, o anfiteatro localizado no Parque Alberto Sampaio. “Parabéns ao prefeito Rafael Diniz pela escolha do Kapi para dar nome a mais este espaço da cultura em o nosso município”, disse o líder do Governo na Câmara, vereador Fred Machado (PPS). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida o vereador Cláudio Andrade (PSDC) apresentou o projeto de Lei nº 0080/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos e celíacos, no município de Campos. “Sabemos que infelizmente muitos locais não possuem a preocupação de ter essa alimentação diferenciada para as pessoas que precisam. Lembrando que não haverá nenhum custo adicional para o consumidor”, defendeu o autor da proposta. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) apresentou a Emenda Modificativa nº 001/2017 ao projeto de Lei nº 0012/2017 e o vereador Jorginho Virgílio (PRP) apresentou o projeto de Lei nº 0012/2017, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. “Esse projeto foi protocolado por mim dia 26 de janeiro como Lei da Ficha Limpa tanto na Câmara quanto na Prefeitura e a CCJ apresentou emenda para fixar o projeto unicamente no legislativo e nós acatamos. Este projeto estende a Lei da Ficha Limpa para as contratações da Câmara. Dessa forma um candidato a trabalhar no legislativo não pode incorrer na Lei da Ficha Limpa. Trata-se de um passo importante para a promoção da moralidade no serviço público”. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Thiago Ferrugem (PR) apresentou o projeto de Lei nº 0008/2017, que dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores e bicicleta (comida sobre rodas), em áreas públicas e dá outras providências. “Tendo em vista o nível de desemprego nacional, as pessoas estão buscando oportunidades de superar essa crise. E a regulamentação trará legalidade aos Food Trucks, Food Bikes ou qualquer tipo de venda de comida sobre rodas. Dessa forma eles poderiam conseguir empréstimos em bancos e a prefeitura poderá recolher impostos como achar viável”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Foram aprovados em Turno Único os projetos de Decreto Legislativo da vereadora Joilza Abreu (PSD), nº 0087/2017 que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a senhora Geneci Maria da Penha e o nº 0089/2017, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao senhor Paulo Clébio Nascimento. Do presidente Marcão Gomes (Rede), nº 0083/2017, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista a senhora Monique Soares Ribeiro e o nº 0085/2017, que concede o Título de Cidadão Campista ao senhor Leonardo Ferraz. E de Ganásio, o nº 0074/2017, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade as seguintes propostas: Emenda Aditiva nº 001/2017 ao projeto de Lei nº 0035/2017 (LDO 2018), para suplementação de 30% (trinta por cento) para o legislativo, de autoria da Mesa Executiva. Emenda Modificativa nº 002/2017 ao projeto de Lei nº 0035/2017, que modifica o § 1º do Art. 17 do Projeto de Lei nº 0035/2017, de autoria do vereador Marcos Bacellar (PDT) e outros. E o projeto de Lei nº 0035/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Campos dos Goytacazes para o ano de 2018.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos