Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta quarta-feira (28) sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar realizado no mês de julho. Durante duas sessões os legisladores apresentaram um total de 37 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos.

Os vereadores aprovaram por unanimidade em turno único, o projeto de Lei nº 0096/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.688, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. De acordo com o projeto a Mesa Diretora, com base no artigo 14 inciso II do Regimento Interno desta casa de leis, busca promover a adequação necessária das atribuições e provimento dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campos, acrescentando novos artigos, incisos e outras providências para regularizar situações jurídicas pendentes de solução.

Também foram aprovados o projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2017, de autoria de Cláudio Andrade (PSDC), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao senhor Claudionor de Souza Alves; o projeto de Decreto Legislativo nº 0091/2017, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao senhor Husten da Silva Carvalho e o de nº 0094/2017, que Concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao senhor Renato Krile da Silva, ambos de autoria de Joilza Rangel (PSD); e os projetos de Decreto Legislativo  nº 0092/2017, concedendo a Ordem Municipal do Mérito ao senhor Vicente de Paulo Santos de Oliveira e nº 0093/2017, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao senhor Alzimar Fernandes Gomes, ambos do presidente Marcão Gomes (Rede).

Usando a palavra, o líder do Governo na Câmara, Fred Machado (PPS), lembrou as dificuldades do executivo. “Todos sabem que foi suspensa a liminar que garantia a Campos pagar somente 10% do arrecadado com royalties e participação especial para quitar a dívida herdada da gestão Rosinha Garotinho pela venda do futuro. Nós vamos ter que fazer de tudo para que isso seja revertido, pois nossa cidade ficará em uma situação insustentável se isso acontecer. Então neste momento nós precisamos de união, união em prol da população de Campos. Eu quero solicitar isso a todos os nossos vereadores, pois fomos eleitos para lutar por Campos, mesmo tendo ideologias políticas, devemos ficar de um mesmo lado, que é o ao lado da nossa população”, disse.

Complementando a informação, o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), afirmou: “Já solicitei ao nosso procurador que entre nesta ação contra a Caixa Econômica Federal, pois o que foi aprovado nesta casa de leis foi um empréstimo com um limite de comprometimento de no máximo 10% das receitas dos royalties para seu pagamento. Se a prefeitura na gestão passada e a Caixa Econômica pactuaram algo diferente do que foi aprovado nesta casa de leis, eles o fizeram ao arrepio da lei”.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos