Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos recebeu nesta quarta-feira (02) o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, para uma Audiência Pública sobre o Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Em seguida, durante a Sessão Ordinária, os vereadores apresentaram um total de 35 processos de Indicações Simples e 11 processos de Requerimentos. Além disso, oito projetos entraram para tramitação no legislativo.

Abrindo os trabalhos o presidente da casa, Marcão Gomes (Rede), passou a palavra para o secretário. “O doutor Felipe fará uma apresentação dos resultados das audiências distritais sobre o Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Nós lutamos aqui na legislatura passada por esse orçamento participativo e sabemos que o município vai avançar muito mais agora, sabendo quais são as necessidades da nossa população. Lembrando que vamos debater a LOA (Lei Orçamentária Anual 2018) aqui na Câmara e todos serão ouvidos”, explicou Marcão.

“Hoje vamos apresentar o resultado da participação popular na elaboração do PPA. Seguindo a premissa do nosso governo, nós implantamos a participação popular para entender o que de fato é necessário para a população e fomos até ela para ouvi-la. Inicialmente criamos um formulário on-line, sem nenhum custo, para que a população pudesse participar elencando as prioridades para o município e para a sua localidade. Em seguida realizamos 22 audiências públicas em todos os pontos do município, justamente para permitir que toda a cidade fosse ouvida. Tivemos um total de 884 participações, com uma média de 40 lideranças por audiência. Em nenhum outro momento um orçamento foi tão discutido no município. No formulário on-line tivemos 1776 participações de 92 locais diferentes”, explicou Quintanilha.

De acordo com o secretário, entre as prioridades elencadas pela população para o município, a saúde foi identificada em primeiro lugar com 37,45%, a educação em seguida com 16,17%, a infraestrutura com 15,64% e a segurança com 13,49%. “A lei orçamentária do ano que vem vai refletir a demanda da maioria da população, com a necessidade de atenção dentro do orçamento para a saúde, educação e infraestrutura nessa ordem. Lembrando que todas as sugestões terão uma resposta. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição dos vereadores sempre para responder qualquer tipo de indagação e ajudar o legislativo municipal”, concluiu Felipe.

O vice-presidente da Câmara, José Carlos (PSDC), agradeceu a presença do secretário. “Na última legislatura não vimos nenhum secretário aqui nos atendendo como o senhor, assim como não vimos a população participar de forma tão expressiva do orçamento da cidade. Quero agradecer a presença e parabenizar pelo trabalho”.

Durante a sessão ordinária, Marcão falou sobre a questão da alteração da carga horária dos servidores municipais da área da saúde. “Nós sabemos que o prefeito Rafael Diniz recebeu uma recomendação do Ministério Público para uma alteração na carga horária de 30 para 40 horas, sob pena de sofrer uma ação de improbidade administrativa. Antes disso, em uma reunião do prefeito com os servidores e representantes do Siprosep (Sindicato Profissionais dos Servidores Públicos Municipais de Campos), os trabalhadores atestaram que, poderiam fazer a escala de 30 horas e dar um bom atendimento à população. Infelizmente, depois deste encontro o prefeito recebeu essa recomendação e teve que seguir. Mas hoje tivemos a grata surpresa, da suspensão da decisão da promotora Maristela Faria, que voltou atrás e possibilitou o prefeito Rafael a seguir o que foi acordado entre o ele e os servidores. Esperamos que agora essa proposta dos servidores possa ser implantada e que nossa população possa contar com um atendimento de qualidade”.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos