Legislativo

A redação final do Projeto de Lei Complementar número 0133/2017 que institui o novo Código Tributário Municipal foi aprovada por maioria na sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Campos. Votaram contra, os vereadores Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL) e Thiago Ferrugem (PR).

O Projeto de Lei Complementar número 0133/2017, enviado pelo Poder Executivo para votação na Câmara, foi amplamente discutido com a sociedade civil organizada antes de ser colocado para apreciação dos vereadores. Além de reuniões sobre o tema com os setores interessados, uma Audiência Pública foi realizada no dia 13 deste mês na sede do Legislativo.

Após ter sido aprovado por maioria pela Câmara de Vereadores, em dois turnos e redação final com cinco emendas, o projeto agora será encaminhado de volta à Prefeitura de Campos para a sanção do prefeito Rafael Diniz.

Durante a sessão desta quarta, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, 14 processos de Indicações Simples e 11 processos de Requerimento.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos