Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou, nesta terça-feira (3), a sessão ordinária com a aprovação de 27 processos de Indicação Simples. Em primeiro turno de votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 0114/2017, de autoria do vereador Abu (PPS), que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza que se encontram em promoção.

Os vereadores também aprovaram, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei número 0129/2017, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), que institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano e a Semana Municipal de Doação de Leite Humano em Campos.

Já em segundo turno de votação, foi aprovado o Projeto de Lei número 0126/2017, do vereador Cláudio Andrade (PSDC), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos, e cria o Dia Municipal de Combate a Corrupção no dia 09 de dezembro.

De autoria do vereador Abu (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei número 0127/2017 que institui o Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano; o Projeto de Lei número 0136/2017, do vereador Igor Pereira (PSB), que cria a Ordem de Mérito da Liberdade Religiosa; e o Projeto de Lei número 0141/2017, do vereador Marcão Gomes (Rede), que institui e inclui o Dia do Administrador no calendário oficial do município.

A Câmara recebeu, para tramitação, dois projetos para inclusão no calendário oficial de eventos do município: o Projeto de Lei número 0157/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que inclui a Feira dos Povos de Campos; e o Projeto de Lei número 0158/2017, de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC), que inclui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.

Também iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0155/2017, do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que concede o Título de Cidadão Campista a Senhora Cátia Maria de Oliveira de Mello, e o Projeto de Lei número 0156/2017, de autoria do vereador Marcão Gomes (Rede), que denomina a Rua Jonas dos Santos Filho.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos