Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar número 0015/2018, encaminhado pela Prefeitura de Campos, que prevê a limitação do reajuste do IPTU de até 10%, sem prejuízo da correção da UFICA. Os vereadores também aprovaram 35 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimento.

O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), iniciando a sessão ordinária, justificou a ausência dos vereadores Fred Machado (PPS), Jorginho Virgílio (PRP), Abdu Neme (PR) e Igor Pereira (PSB), todos por motivos de saúde.

Após aprovação do regime de urgência especial na tramitação, o Projeto de Lei Complementar número 0015/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar número 0001/2017 que institui o Código Tributário do município, foi aprovador por unanimidade.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos