Legislativo

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes (Rede), apresentou um abaixo-assinado em favor da manutenção do Repetro no estado do Rio de Janeiro. Na mesma sessão, a CPI das Rosas apresentou relatório final. Os vereadores ainda aprovaram dois projetos em segundo turno, além de 34 processos de Indicações Simples e 12 processos de Requerimento.

Iniciando a sessão, o presidente Marcão Gomes (Rede), convocou os vereadores a assinaram um documento onde a Câmara de Vereadores de Campos se coloca contra a limitação do Repetro, que é um regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural, garantindo isenção ou redução tributária em várias fases da produção. “A economia já fragilizada do estado do Rio de Janeiro está em risco e os municípios produtores de petróleo, como Campos, estão em iminência de sofrer graves prejuízos caso o alcance do Repetro seja restrito em território fluminense”, explicou.

O vereador Marcão Gomes ainda ressaltou que, caso seja aprovado na Alerj o Projeto de Lei 3660/2017, que limita a Repetro, cerca de 100 mil empregos serão extintos. “O estado do Rio de Janeiro perderá competitividade e o setor poderá migrar para outros Estados, como São Paulo e Espírito Santo. É imperativo reunirmos esforços diante da grave ameaça a milhares de famílias que poderão ficar sem renda, agravando ainda mais o índice de desemprego no estado”, pontuou.

Apoiando a iniciativa, a vereadora Josiane Morumbi (PRP) destacou que a restrição do benefício aduaneiro é uma ameaça a economia. “Hoje nosso estado começa a ter um respiro e a gente começa a ver a economia tendo uma reação, ainda que de forma tímida. Se esse projeto for aprovado, essas empresas que investem e acreditam em nosso estado irão migrar para outros”, afirmou. “É muito importante essa força que vai sair aqui do Legislativo”, finalizou.

Solicitando explicação pessoal, o vereador Marcos Bacellar (PDT) falou sobre recente decisão judicial em seu desfavor. “Eu tomei posse por força de liminar do TSE e agora fui cassado por juiz em primeira instância. Quero informar que vou recorrer no cargo. É muito fácil analisar o homem público, mas quem me conhece sabe o meu modo de vida, meu sacrifício e minha luta”, relatou.

CPI das Rosas

O relatório final da CPI das Rosas – instituída para averiguar a contratação da empresa de paisagismo Emec por parte da Prefeitura, durante o governo Rosinha Garotinho – foi apresentado na sessão desta terça. O relatar Cláudio Andrade (PSDC) informou que a investigação concluiu haver indícios de irregularidades.

De acordo com o relator, a CPI aponta indícios de crime contra o procedimento licitatório; concurso de pessoas; formação de quadrilha; dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em Lei; fraude, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório; dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos celebrados com o Poder Público sem autorização em Lei e improbidade administrativa, com indicativo de envolvimento de sete pessoas, todos agentes públicos.

“Os nomes serão encaminhados, junto com o todo o material, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, e caberá a eles analisar. Há muita coisa a ser feita e há muito a ser apurado em nome do município de Campos”, afirmou o vereador Cláudio Andrade, ressaltando que a CPI resultou em mais de sete mil folhas documentadas.

Além do relator Cláudio Andrade (PSDC), a Comissão foi composta pelo presidente Fred Machado (PPS) e os membros Marcelo Perfil (PHS), Luiz Alberto Neném (PTB) e Silvinho Martins (PRP).

Objetos para tramitação

A Câmara recebeu para tramitação o Projeto de Lei número 0021/2018, que denomina Rua Doutor George Dias Farah, de autoria do vereador Fred Machado (PPS), e o Projeto de Decreto Legislativo número 0017/2018, que concede a Ordem Municipal do Mérito a senhora Maria Aparecida de Oliveira Martins, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP).

Segundo turno

Os vereadores aprovaram, em segundo turno de discussão, o Projeto de Lei número 0009/2018, que institui e oficializa o evento evangélico “Campos para Cristo”, e o Projeto de Lei nº 0012/2018, que institui e oficializa o Projeto “Verão com Cristo”, ambos de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS).

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos