Legislativo

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campos, foi aprovado, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação. Os vereadores também aprovaram dois projetos, em Redação Final, além de 29 processos de Requerimentos e 51 processos de Indicações Simples. Ainda durante a sessão, a Superintendência de Igualdade Racial apresentou o Plano Municipal de Políticas Públicas para Igualdade Racial.

Com aprovação do regime de urgência na tramitação, os vereadores discutiram e aprovaram, por unanimidade e em turno único, o Projeto de Lei número 0016/2018, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação. O líder do governo, Fred Machado (PPS), ressaltou que o projeto vai proporcionar a diversidade na economia, através da área da Ciência e Tecnologia.

Em Redação Final, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos do vereador Marcelo Perfil (PHS): o Projeto de Lei número 0009/2018, que institui e oficializa o evento evangélico “Campos para Cristo”, e o Projeto de Lei número 0012/2018, que institui e oficializa o projeto “Verão com Cristo”.

Igualdade Racial

Durante a sessão, a superintendente de Igualdade Racial, Lucia Talabi, entregou ao presidente da Câmara o Plano Municipal de Políticas Públicas para Igualdade Racial (PLAMUPPIR). Ela explicou as discussões sobre o documento foram iniciadas em 2014. “Até a presente data, o Plano existe apenas como Indicação Legislativa. Diante desse cenário, venho hoje cumprir com honra a obrigação de entregar e apresentar aos senhores este documento para que, desta vez, cumpra o rito legislativo que o transforme em política de Estado e, consequentemente, em Lei”, pontuou.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos