Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (4), presididas pelo vice-presidente do Legislativo, José Carlos (PSDC). Foram aprovados três projetos de Lei, sendo dois encaminhados pelo Executivo. Os vereadores também discutiram e aprovaram 23 processos de Indicações Simples e oito processos de Requerimentos.

Após aprovação do regime de urgência na tramitação dos projetos de Lei número 0024/2018 e 0025/2018, ambos encaminhados pelo gabinete do prefeito, os mesmos foram deliberados e votados em plenário, em turno único. O Projeto de Lei número 0024/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo CCZ 01/2015, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei número 0025/2018, que altera o Anexo I da Lei municipal 7.656/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Doutor João Barcellos Martins, atual Fundação Municipal de Saúde (FMS), também foi aprovado por unanimidade. Líder do governo, Fred Machado explicou que o documento traz a redução de carga horária de 40 para 30 horas a diversas categorias profissionais. “É uma das maiores vitórias. Há 15 anos a redução para 30 horas vem sendo feita através de decreto, e hoje conseguimos atender aos profissinais”, destacou. 

Também nesta quarta, iniciou tramitação na Câmara de Vereadores de Campos o Projeto de Lei número 0023/2018, de autoria do vereador Abdu Neme (PR), que denomina Rua José Renato Abdu Neme. Justificaram ausência nas sessões os vereadores Marcão Gomes (Rede), Álvaro Oliveira (SD) e Marcelo Perfil (PHS).

Manifestação de tema livre

Durante a manifestação de tema livre, o vereador Enock (PHS) falou sobre a dificuldade de locomoção de universitários no município. “Encontramos uma portaria que permite o uso do programa Caminho da Escola também para universitários. Essa regulamentação está na Casa para ser votado e podemos resolver o problema dos universitários”, afirmou.

O vereador Roberto Pinto (PTC) também falou sobre a falta de transporte para universitários e sobre a precariedade das estradas vicinais na região de Dores de Macabu. “Está difícil socorrer as pessoas, as ambulâncias não conseguem passar pelas estradas. Vamos verificar as condições de tomarmos providências para essas pessoas”, concluiu.

O vereador Carlinhos Canaã (PTC) destacou a falta de limpeza em Travessão. “Nós que somos vereadores de bairro sofremos muito com esses problemas”, disse, solicitando a volta dos varredores de rua em Travessão e a construção de um banheiro no cemitério da localidade.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos