Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (11). Os vereadores discutiram e aprovaram 44 processos de Indicações Simples e 15 processos de Requerimentos, além de três projetos de Lei em primeiro turno e nove projetos de Decretos Legislativos em turno único.

Em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei número 0141/2018, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD), que dispõe sobre o fornecimento de fatura de serviço em linguagem braile aos usuários deficientes visuais por parte das empresas concessionárias de serviços públicos.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei número 0081/2017, do vereador Abu (PPS), que declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres Vitoriosas (MV), e o Projeto de Lei número 0106/2018, de autoria do presidente Marcão Gomes (PR), que declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária Global de Brejo Grande (COOBREG).

Turno único

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo número 0169/2018, da Mesa Executiva, que Concede a Ordem do Mérito Liberdade Religiosa a Dom Fernando Areas Rifan, e o Projeto de Decreto Legislativo número 0140/2018, do vereador Álvaro Oliveira, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Grupo Espírita Beneficente Dr. Hermann.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo número 0163/2018, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes “in memoriam” a Cristina Salgado Rodrigues e o Projeto de Decreto Legislativo número 0165/2018, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Asilo Nossa Senhora do Carmo, ambos de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC).

De autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP), foi aprovado em turno único o Projeto de Decreto Legislativo número 0167/2018, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista a Milena Barcelos Pessanha Macedo e o Projeto de Decreto Legislativo número 0170/2018, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Organização Não Governamental “Esporte sem Fronteiras”.

Ainda em turno único, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo número 0168/2018, do vereador Ivan Machado (PTB), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Gustavo Amoy Freitas; o Projeto de Decreto Legislativo número 0166/2018, do vereador José Carlos (PSDC), que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Gilberto Gonçalves da Luz Júnior; e o Projeto de Decreto Legislativo número 0164/2018, de Marcão Gomes, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Carlos Eduardo Pereira Gomes Ferreira.

Objetos para tramitação

Nesta terça, a Câmara recebeu para tramitação o Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

De autoria da Mesa Executiva, iniciou tramitação o Projeto de Resolução número 0172/2018, que dispõe sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Também começaram a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo número 0173/2018, do vereador Cláudio Andrade, que concede o Título de Cidadão Campista ao Cláudio Leonardo de Morais, e o Projeto de Lei número 0175/2018, do vereador Abu, que institui e inclui o “Dia Municipal do Vigilante” no calendário oficial do município de Campos dos Goytacazes.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos