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Ter, Set

 

Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (21). Iniciaram tramitação quatro projetos encaminhados pelo gabinete do prefeito, que posteriormente serão deliberados em plenário. Os vereadores aprovaram 39 processos de Indicações Simples, 18 processos de Requerimentos, um Projeto de Lei em redação final e um Projeto de Lei em segundo turno de discussão.

Objetos para tramitação

Na sessão ordinária desta quarta, iniciaram tramitação quatro objetos encaminhados pelo gabinete do prefeito. O Projeto de Lei número 0194/2018, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros; o Projeto de Lei número 0195/2018, que altera a Lei número 8.509, de 16 dezembro de 2013, que institui a nova política do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM);

O Projeto de Lei número 0196/2018, que altera a Lei número 8.819/2018, que dispõe sobre linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no município; e o Projeto de Lei número 0197/2018, que dispõe sobre o licenciamento e a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais.

Redação final

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em redação final, o Projeto de Lei número 0186/2018, de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e rematrícula escolar em Campos.

Segundo turno

Em segundo turno de discussão, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0160/2018, que inclui no calendário oficial de Campos o “Abril Marrom”, dedicado a ações de prevenção e ao combate de diversas espécies de cegueira, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC).

Justificaram ausência nesta sessão os vereadores Genásio (PSC) e Neném (PTB).

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos