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Qua, Abr

 

Legislativo

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram, em primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei número 0194/2018 sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros, além de outros três projetos. Os vereadores ainda aprovaram 27 processos de Indicações Simples e um processo de Requerimento.

Primeiro turno

Em primeiro turno de discussão, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0183/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei número 8.764/2017, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade. Também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa número 0001/18, encaminhada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Os vereadores discutiram o Projeto de Lei número 0194/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros, que foi aprovado por unanimidade. Também foram deliberadas cinco propostas de emendas ao Projeto de Lei número 0194/2018, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD). A Emenda Modificativa número 0001/18, a Emenda Supressiva nº 0003/18, a Emenda Aditiva número 0004/18 e a Emenda Modificativa número 0005/18 foram aprovadas por unanimidade.

Já a Emenda Aditiva número 0002/18 ao Projeto de Lei número 0194/2018 foi rejeitada por maioria, tendo votos favoráveis apenas dos vereadores Álvaro Oliveira (SD) e Renatinho do Eldorado (PTC).

Por solicitação da vereadora Joilza Rangel (PSD), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei número 0195/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei número 8.509, de 16 de dezembro de 2013, que institui a nova política do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A previsão é de que o mesmo volte à pauta para apreciação na próxima semana.

Também encaminhado pelo gabinete do prefeito, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0196/2018, que altera a Lei número 8.819/2018, que dispõe sobre linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como o Projeto de Lei número 0197/2018, que dispõe sobre o licenciamento e a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais em Campos.

Foram apreciadas duas emendas ao Projeto de Lei número 0197/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR): a Emenda Modificativa número 0001/18 e a Emenda Aditiva 000218, ambas foram aprovadas por unanimidade.

Indicação Legislativa

Foi aprovada, por unanimidade, a Indicação Legislativa número 2851/2018, de autoria de Marcão Gomes (PR), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação dos programas “Jovem Instrutor de Turismo” e “Jovem Instrutor Cultural”.

Objetos para tramitação

Nesta sessão, iniciaram tramitação três objetos de autoria de Marcão Gomes (PR): Projeto de Lei número 0206/2018, que institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso de substâncias entorpecentes que causem dependência química ou psíquica nas escolas públicas do município; o Projeto de Lei número 0207/2018, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Ambiental; e o Projeto de Lei número 0208/2018, que Institui a Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer.

Justificou ausência nesta sessão o vereador Abu (PPS).

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos