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Sáb, Mar

 

Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão ordinária nesta terça-feira (4), com discussão e aprovação de 37 processos de Indicações Simples, 15 processos de Requerimentos, uma Indicação Legislativa e 11 projetos em segundo turno de discussão. Ainda nesta sessão, 64 objetos iniciaram tramitação.

Indicação Legislativa

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Indicação Legislativa número 2901/2018, dp vereador Jorginho Virgílio (PRP), que solicita envio de mensagem à Câmara Municipal de Projeto de Lei, que dispõe o uso do terreno da antiga “Fábrica de Macarrão”, situado na localidade de Baixa Grande, como depósito para os veículos apreendidos na cidade de Campos.

Segundo turno

Os vereadores aprovaram em segundo turno de discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0183/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei número 8.764/2017, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade. Também foi aprovada a Emenda Modificativa número 0001/18, indicada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei número 0194/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador, assim como suas emendas: Emenda Modificativa número 0001/18; Emenda Supressiva número 0003/18; Emenda Aditiva número 0004/18; e Emenda Modificativa número 0005/18, todas de autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD).

Ainda em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0196/2018, que altera a Lei número 8.819/2018, que dispõe sobre linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no município, e o Projeto de Lei número 0197/2018, que dispõe sobre o licenciamento e a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, ambos encaminhados pelo gabinete do prefeito. Também foram aprovadas a Emenda Modificativa número 0001/18 e a Emenda Aditiva número 0002/18 ao Projeto de Lei número 0197/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR).

Objetos para tramitação

A Câmara recebeu para tramitação quatro objetos encaminhados pelo gabinete do prefeito: Projeto de Lei número 0214/2018, que dispõe sobre a concessão, utilização e prestação de contas de adiantamento; Projeto de Lei número 0215/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do processo seletivo CCZ 01/2015; Projeto de Lei número 0216/2018, que altera a redação da lei que disciplina remuneração (jeton)
dos membros da Comissão Permanente de Licitação; e o Projeto de Lei número 0217/2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN).

Iniciou tramitação a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei número 0195/2018, que altera a Lei número 8.509, de 16 dezembro de 2013, que institui a nova política do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), de autoria da Comissão dos Direitos da Mulher, e a Emenda Modificativa e Aditiva úmeroº 001 /2018 ao Projeto de Lei Complementar número 0200/2018, de autoria da Mesa Executiva.

De autoria do vereador Cabo Alonsimar, iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0198/2018, que denomina Rua José Dias Balthazar. Já de autoria do vereador Enock Amaral(PHS), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0213/2018, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

De autoria do vereador Abu (PPS), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0199/2018, que declara de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Militares do Norte e Noroeste Fluminense (ABMNNF). De autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0211/2018, que dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo e botão de pânico no interior dos veículos coletivos em Campos.

Também começou a tramitar o Projeto de Lei número 0209/2018, do vereador Marcelo Perfil (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. De autoria do vereador Silvinho Martins, iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0212/2018, que institui no calendário do município o “Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa”.

Do vereador Pastor Vanderly (PRB), começou a tramirar o Projeto de Lei número 0210/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de produtos majoritariamente produzidos pelos produtores rurais, aquicultores e pescadores do município de Campos dos Goytacazes nas entidades públicas.

A Câmara também recebeu para tramitação as seguintes emendas ao Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, sobre a Lei Orçamentário para 2019:

- Emenda Impositiva número 048/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abdu Neme (PR);

- Emenda Impositiva número 014/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC);

- Emenda Impositiva número 030/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Álvaro César (PRTB);

- Emenda Impositiva número 015/2018 e Emendas Aditivas números 016, 017, 018, 019, 020, 021 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador álvaro Oliveira;

- Emenda Impositiva número 045/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Fred Machado (PPS);

- Emenda Impositiva número 008/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC);

- Emenda Modificativa número 012/2018 e Emenda Impositiva número 013/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Enock Amaral (PHS);

- Emenda Impositiva número 043/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abu (PPS);

- Emenda Impositiva número 009/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB);

- Emenda Aditiva número 004/2018 e Emenda Impositiva número 005/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB);

- Emenda Impositiva número 047/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jairinho é Show (PTC);

- Emenda Impositiva número 023/2018 e as Emendas Modificativas número 024, 025, 026, 027, 028 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD);

- Emenda Impositiva número 010/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP);

- Emenda Impositiva nº 006/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador José Carlos (DC);

- Emenda Impositiva número 022/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Renatinho do Eldorado (PTC);

- Emenda Impositiva número 040/2018 e as Emendas Aditivas número 041 e 042 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP);

- Emenda Impositiva número 003/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Neném (PTB);

- Emenda Impositiva número 032/2018 e Emendas Aditivas número 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR);

- Emenda Impositiva número 029/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS);

- Emenda Impositiva número 001/2018 e Emenda Aditiva número 002/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Marcos Bacellar (PDT);

- Emenda Impositiva número 046/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes (PR);

- Emenda Impositiva número 031/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Genásio (PSC);

- Emenda Impositiva número 044/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Paulo Arantes (PSDB);

- Emenda Impositiva número 011/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP);

- Emenda Impositiva número 007/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Pastor Vanderly (PRB);

- Emenda Impositiva Coletiva número 049/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Joilza Rangel (PSD) e Cabo Alonsimar (PTC);

- Emenda Aditiva Coletiva número 050/2018 e Emenda Impositiva Coletiva número 051/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP), Álvaro Oliveira (SD), Renatinho do Eldorado (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC).

Justificaram ausência nesta sessão, os vereadores Igor Pereira (PSB), Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Álvaro Oliveira (SD).

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos