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Ter, Jun

 

Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (11), com aprovação de dois objetos em segundo turno de discussão e 15 objetos em turno único. Além disso, os vereadores discutiram e aprovaram 35 processos de Indicações Simples e 17 processos de Requerimentos.

Segundo turno

Os vereadores aprovaram por unanimidade em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar número 0200/2018, que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar número 001/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências, com a Emenda Modificativa e Aditiva número 001/2018.

Turno único e redação final

Após aprovação de regime de urgência na tramitação, os vereadores discutiram 15 objetos em turno único. Encaminhado pelo gabinete do prefeito, foi discutido e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0195/2018, que altera a Lei nº 8.509, de 16 de dezembro de 2013, que instituiu a nova política do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), assim como a Emenda Modificativa e Aditiva número 001/2018 de autoria da Comissão da Mulher.

Também encaminhado pelo gabinete do prefeito, foram aprovados de forma unânime o Projeto de Lei número 0214/2018, que dispõe sobre a concessão, utilização e prestação de contas de adiantamento; e o Projeto de Lei número 0215/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do processo seletivo CCZ 01/2015, assim como a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei n° 0215/2018, de autoria do gabinete do prefeito.

Foram aprovados de forma unânime o Projeto de Lei número 0216/2018, que altera a redação da Lei que disciplina remuneração (jeton) dos membros da Comissão Permanente de Licitação e o Projeto de Lei número 0217/2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), ambos encaminhados pelo gabinete do prefeito.

De autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0198/2018, que denomina Rua José Dias Balthazar. Também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0199/2018, que declara de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Militares do Norte e Noroeste Fluminense (ABMNNF), de autoria do vereador Abu (PPS).

Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei número 0187/2018, que dá nova redação à Lei número 5.450 de 07 de junho de 1993 e o Projeto de Lei número 0188/2018, que cria a “Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes”, ambos de autoria do vereador Ivan Machado (PTB).

De autoria de Marcão Gomes (PR), foram discutidos e aprovados de forma unânime o Projeto de Lei número 0201/2018, que estabelece diretrizes de acessibilidade a serem observadas pelos cemitérios públicos e privados; o Projeto de Lei número 0202/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os dez passos para uma Alimentação Saudável, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em restaurantes e lanchonetes situados em Campos; o Projeto de Lei número 0203/2018, que dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas de embarque na rodoviária às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos em Campos; e o Projeto de Lei número 0204/2018, que inclui o Dia da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser realizado anualmente no mês de março.

Objetos para tramitação

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), iniciou tramitação a Emenda Modificativa número 001/2018 ao Projeto de Lei número 0218/2018, que cria a exposição, na página oficial do município de Campos dos Goytacazes, das relações dos pacientes que esperam por uma consulta de suas especialidades, cirurgias e exames na fila da rede pública do município.

Justificou ausência o vereador Abu (PPS), que encontra-se em tratamento de saúde.