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Dom, Jul

 

Legislativo

Em duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei sobre estágio na Administração Pública Municipal. Também foram discutidos e aprovados 71 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos. Iniciaram tramitação 18 objetos, que foram encaminhados às comissões para posteriormente serem discutidos em plenário.

Os vereadores aprovaram, em turno único de discussão e redação final, o Projeto de Lei número 0004/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a concessão de Estágio Profissionalizante no âmbito da Administração Pública Municipal. Também foram aprovadas duas emendas propostas pela Mesa Executiva: Emenda Modificativa número 0001/2019 e Emenda Modificativa e Aditiva número 0002/2019.

Objetos para tramitação

Durante a sessão, 18 objetos iniciaram tramitação:

- Projeto de Lei número 0010/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do município de Campos dos Goytacazes para o Quadriênio 2018 a 2021, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

- De autoria do vereador Igor Pereira (PSB), a Emenda Aditiva número 0003/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas.

- De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei número 0006/2019, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campos dos Goytacazes “O Dia Municipal do Cirurgião Dentista”; o Projeto de Lei número 0007/2019, que denomina Rodovia Farmacêutico José Sovat Machado; e o Projeto de Lei número 0008/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea em Campos dos Goytacazes.

- Projeto de Lei número 0009/2019, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), que institui a “Semana de Valorização da Mulher”.

- De autoria da vereadora Rosilani do Renê (PSC), a Emenda Aditiva número 0001/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; a Emenda Aditiva número 0002/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; a Emenda Modificativa número 0004/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; a Emenda Modificativa número 0005/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; Emenda Modificativa número 0006/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; Emenda Aditiva número 0007/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; Emenda Aditiva número 0008/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; Emenda Aditiva número 0009/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas; Emenda Aditiva número 0010/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 0003/2019 – Parcerias Público-Privadas.

- Projeto de Lei número 0005/2019, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), que institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e a “Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia” no município de Campos dos Goytacazes.

*Por Ascom Câmara Campos