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25
Ter, Jun

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (10). Foram aprovados 26 processos de Indicações Simples, oito processos de Requerimentos e uma Indicação Legislativa, além do Projeto de Lei Complementar sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.

Primeiro turno

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar número 0003/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Campos dos Goytacazes. Também foram aprovadas a Emenda Aditiva número 0003/2019, de Igor Pereira (PSB), e a Emenda Aditiva número 0001/2019, de Rosilani do Renê (PSC).

A Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, emitiu parecer contrário as seguintes emendas, todas de autoria da vereadora Rosilani do Renê: Emenda Aditiva número 0002/2019; Emenda Modificativa número 0004/2019; Emenda Modificativa número 0005/2019; Emenda Modificativa número 0006/2019; Emenda Aditiva número 0007/2019; Emenda Aditiva número 0008/2019; Emenda Aditiva número 0009/2019; e Emenda Aditiva número 0010/2019.

Indicação Legislativa

Foi aprovada, por unanimidade, a Indicação Legislativa número 0591/2019, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de Atendimento Prioritário aos Portadores de Fibromialgia e a Inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia nas Placas ou Avisos de Atendimento Prioritário no município de Campos dos Goytacazes.

*Por Ascom Câmara Campos