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25
Ter, Jun

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (30). Os vereadores discutiram e aprovaram 41 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimentos, além de sete projetos em primeiro turno de discussão. Ainda iniciaram tramitação sete objetos, que foram encaminhados às comissões para posterior discussão.

Durante a sessão ordinária, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), leu o ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, relatando que o tomógrafo do Hospital Ferreira Machado apresentou defeito e encontra-se em manutenção. Ainda de acordo com o documento, devido a necessidade de importação de uma peça, o prazo para conserto é de 30 dias.

Diante da urgência e necessidade do aparelho, o ofício informa que, após solicitação, o governo estadual enviará ao município de Campos o tomógrafo móvel, que já deverá estar atendendo a população a partir do dia 3 de maio.

Objetos para tramitação

Iniciaram tramitação nesta sessão sete objetos:

De autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, o Emenda Modificativa número 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 0006/2019 - Dia Municipal do Cirurgião Dentista.

De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), o Projeto de Decreto Legislativo número 0024/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao senhor Roberto Dias Duarte Júnior.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Decreto Legislativo número 0023/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao senhor Luis Carlos Sell.

De autoria do vereador Renatinho do Eldorado (PTC), o Projeto de Decreto Legislativo número 0022/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao senhor Carlos Marcos de Sales.

De autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), o Projeto de Decreto Legislativo número 0020/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao senhor Francisco Roberto de Carvalho Moreira; e o Projeto de Lei número 0021/2019, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimento comerciais localizados no município de Campos dos Goytacazes como forma de colocá-las à disposição do Ciclo de Reciclagem e Proteção ao Meio Ambiente.

De autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), o Projeto de Decreto Legislativo número 0019/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao senhor Rogério de Souza Bicalho Filho.

Primeiro turno

Os vereadores discutiram e votaram sete projetos em primeiro turno:

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei número 0010/2019, que dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do município de Campos dos Goytacazes para o Quadriênio 2018 a 2021, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, foi aprovado por unanimidade. O líder do governo, vereador Genásio, explicou que trata-se da inclusão do Consórcio Público formado por parcerias realizadas entre entes da federação para a realização das ações conjuntas de interesse comum.

De autoria da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0016/2019, que revoga o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 8.731, de 20 de setembro de 2016 e altera os anexos I e II da Lei nº. 8.486 de 29 de outubro de 2013.

De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0014/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei número 0007/2019, que denomina Rodovia Farmacêutico José Sovat Machado; e o Projeto de Lei número 0012/2019, que dispõe sobre a climatização e manutenção de equipamentos em estabelecimentos bancários em espaço de caixa eletrônicos, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0011/2019, que dispõe no âmbito do município de Campos dos Goytacazes sobre a proibição de cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás.

De autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), o Projeto de Lei número 0005/2019, que institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e a “Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia” no município de Campos dos Goytacazes.

*Por Ascom Câmara Campos