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Dom, Mai

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (8). Foram discutidos e aprovados 31 processos de Indicações Simples e cinco processos de Requerimentos, além de sete projetos em redação final, dois em segundo turno e dois em primeiro turno de discussão.

A sessão foi presidida por Marcelo Perfil (PHS) que justificou a ausência de Fred Machado (PPS).

Redação Final

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei número 0010/2019, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a inclusão de ação no plano plurianual do Município de Campos para o quadriênio 2018 a 2021 e na Lei Orçamentária. De autoria da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0016/2019, que revoga o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 8.731, de 20 de setembro de 2016 e altera os anexos I e II da Lei nº. 8.486 de 29 de outubro de 2013.

De autoria do vereador Cláudio Andrade foi aprovado o Projeto de Lei número 0014/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei número 0007/2019, que denomina Rodovia Farmacêutico José Sovat Machado; e o Projeto de Lei número 0012/2019, que dispõe sobre a climatização e manutenção de equipamentos em estabelecimentos bancários em espaço de caixa eletrônicos, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, tiveram a redação final aprovada.

De autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei número 0011/2019, que dispõe no âmbito do município de Campos dos Goytacazes sobre a proibição de cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás.

De autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei número 0005/2019, que institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e a “Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia” no município de Campos dos Goytacazes.

Segundo turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 0006/2019, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB), que institui no calendário oficial de eventos do município de Campos o Dia Municipal do Cirurgião Dentista.

Também foi aprovada a Emenda Modificativa, encaminhada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de Lei número 0006 – Dia Municipal do Cirurgião Dentista.

Primeiro turno

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei numero 0008/2019, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea em Campos dos Goytacazes, e o projeto Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0008/2019, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

*Por Ascom Câmara Campos