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22
Qui, Ago

 

Legislativo

Os vereadores discutiram e aprovaram 58 processos de Indicações Simples e dez processos de Requerimentos em duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (22). Também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do processo seletivo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) 01/2015.

Iniciando a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (PPS), cedeu a palavra à equipe do Instituto Federal Fluminense (IFF), que realizou uma explanação sobre o impacto do bloqueio orçamentário no país, com o contingenciamento de verba federal repassada às instituições de ensino.

O diretor do campus Campos Centro, Jonivan Lisboa, apresentou alguns dados da unidade que possui cerca de sete mil alunos, 400 professores e 300 servidores administrativos. Ele destacou a atuação do instituto na transformação da sociedade. “Nosso aluno depende dessa verba que está sendo contingenciada”, disse.

O diretor do campus Guarus, Christiano Carvalho Leal, explicou que a unidade tem aproximadamente 12 anos de existência e atende atualmente cerca de 1600 estudantes. “Venho aqui fazer uma fala em defesa da educação e do trabalho que é desenvolvido diariamente na instituição”, afirmou. Ele ainda concluiu que o contingenciamento iria inviabilizar o funcionamento da instituição.

O diretor do Polo de Inovação, Rogério Atem, apresentou a atuação da unidade. “Nosso trabalho é complementar a outras unidades do instituto. A gente trabalha apoiando outras comunidades, alunos e pequenas e médias empresas da região em projetos que permitem o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia na nossa região”, disse.

O reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo, falou do impacto orçamentário. “Em 2015, tivemos um valor de custeio na ordem de R$71 milhões. Com esse dinheiro, nós mantemos todo o funcionamento da instituição. Em 2019, esse valor é de R$60 milhões, uma redução de R$11 milhões em cinco anos. E, nesse período, aumentamos o número de estudantes e de cursos. Esse ano, em função do contingenciamento, o nosso instituto está sofrendo uma redução de R$18 milhões. A única possibilidade é reduzir a oferta do que fazemos”, explicou.

Após a explanação, foi aberto o Grande Expediente. Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa de número 1168/2019, de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), que encaminha anteprojeto de Lei que altera a Lei Municipal número 8.490 de 13 de novembro de 2013.

Os vereadores aprovaram o regime de urgência especial na tramitação e aprovaram por unanimidade, em turno único e redação final, o Projeto de Lei número 0037/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo CCZ 01/2015, com a Emenda Modificativa e Aditiva número 0001/2019 proposta pela Mesa Executiva.

Objetos para tramitação

Iniciou tramitação, nesta sessão, o Projeto de Lei número 0045/2019, de autoria do vereador Pastor Vanderly, que cria o “Dia Municipal do Imigrante” no Município de
Campos dos Goytacazes.

Justificaram ausência nesta sessão os vereadores Silvinho Martins (PRP) e Pastor Vanderly (PRB).

*Por Ascom Câmara Campos