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Legislativo

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram 33 processos de Indicações Simples, 12 processos de Requerimentos e 17 projetos em Redação Final. Iniciaram tramitação dois objetos, entre eles o projeto sobre eleições para diretor nas escolas da rede municipal.

Antes de iniciar a sessão, o empresário Joilson Barcelos, que é proprietário do Guarus Plaza Shopping, foi convidado a palestrar sobre o empreendimento. Ele disse que identificou o potencial de consumo na região para o desenvolvimento do projeto que irá gerar empregos no município.

Em seguida, o gestor do empreendimento,Talles Barreto, apresentou o modelo arquitetônico do mesmo e suas características. O shopping terá 54 lojas, 14 quiosques, supermercado e cinema.

No início da sessão, o líder do governo, Genásio (PSC), pediu a palavra para explicação pessoal e informou que o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira, participará de sessão extraordinária que será realizada na Câmara no dia 17 de junho, às 10h, atendendo ao pedido dos servidores municipais.

Em seguida, o vereador Cláudio Andrade (DC), também em explicação pessoal, esclareceu que está deixando a presidência da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, que exerce desde 2017. O presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), agradeceu a colaboração do mesmo e disse que em breve será avaliada a nova composição da comissão.

Objetos para tramitação

A Câmara recebeu para tramitação o Projeto de Lei número 0057/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de diretor e vice-diretor dos estabelecimentos de ensino público da rede municipal de Campos dos Goytacazes.

Também iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0058/2019, também encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a autorização Legislativa conferida ao município de com vistas a celebrar transação tributária com Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Othon Empreendimentos Participações LTDA e Othon Imóveis LTDA nos termos em que dispõe.

Redação final

Os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:

De autoria de Fred Machado (PPS), o Projeto de Decreto Legislativo número 0035/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos.

De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), Projeto de Decreto Legislativo número 0034/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Fillipe Godoy Azeredo.

De autoria do vereador Abu (PPS), o Projeto de Decreto Legislativo número 0049/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Eli Ramos Barroso.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Decreto Legislativo número 0032/2019, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Ivan Glória Machado; o Projeto de Decreto Legislativo número 0033/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Albert Sabin ao Sr. Leonardo Miranda; e Projeto de Decreto Legislativo número 0042/2019, que concede a Medalha do Mérito Evangélico ao Sr. Fábio da Silva Machado.

De autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo número 0048/2019, que concede a Medalha do Mérito Evangélico ao Sr. Renê Cabral Bastos.

De autoria do vereador José Carlos (DC), o Projeto de Decreto Legislativo número 0044/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Fabiano Soares Venâncio.

De autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP), o Projeto de Decreto Legislativo número 0036/2019, que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a Sra. Thais de Souza Silva; o Projeto de Decreto Legislativo número 0040/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista a Sra. Andressa Alcoforado; o Projeto de Decreto Legislativo número 0046/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Antônio Thadeu Nascimento de Oliveira Filho; o Projeto de Decreto Legislativo número 0047/2019, que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira a Sra. Ana Paula Santos Silva Chagas; e o Projeto de Decreto Legislativo número 0051/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Rodrigo Anido Lara.

De autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), o Projeto de Decreto Legislativo número 0053/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier a Sra. Gilliana Cordeiro dos Santos Riscado.

De autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), o Projeto de Decreto Legislativo número 0050/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Eber Silva.

De autoria da vereadora Rosilani do Renê (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo número 0052/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Vera Lúcia Henriques de Carvalho.

De autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), o Projeto de Decreto Legislativo número 0043/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Grupo Espírita Allan Kardec.

Audiência Pública

O presidente Fred Machado informou que a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle que estava marcada para o dia 10 foi adiada. Uma nova data será divulgada em breve.

*Por Ascom Câmara Campos