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Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (19), quando foram discutidos e aprovados 35 processos de Indicações Simples, seis projetos em turno único e dez projetos em primeiro turno. Entre eles, está o projeto sobre eleições para diretor nas escolas da rede municipal.

Membro do Colegiado Territorial do Norte Fluminense Cícero Guedes, Hermes Cipriano de Oliveira foi convidado a palestrar sobre a importância das feiras locais, que promovem a discussão sobre o consumo dos produtos agrícolas da região, incentivando a agricultura familiar.

Ele explicou que a agricultura familiar promove produção diversificada para autoconsumo, com insumos internos e contribuindo para a preservação ambiental. Hermes Cipriano convidou para a Festa da Colheita, que será realizada nos dias 28 e 29 deste mês na Praça Barão do Rio Branco, conhecida como Jardim do Liceu.

Objetos para tramitação

Nesta sessão, iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0072/2019, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB), que institui o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes, a ser desenvolvido pelo Poder Público Municipal e pela sociedade civil organizada.

Também começou a tramitar, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB), a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei número 0082/2019 – Remissão e Anistia de créditos
tributários.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovadas por unanimidade duas proposituras do vereador Genásio (PSC): a Emenda Aditiva número 0001/2019 e a Emenda Modificativa número 0002/2019 ao Projeto de Lei número 0057/2019 – Democracia na Escola.

De Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovada por unanimidade a Emenda Substitutiva a Emenda Modificativa número 0004/2019 ao Projeto de Lei número 0057/2019 – Democracia na Escola.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), foi aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva número 0009/2019 ao Projeto de Lei número 0057/2019 – Democracia na Escola.

De autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovada por unanimidade Emenda Substitutiva a Emenda Modificativa e Aditiva número 0010/2019 ao Projeto de Lei número 0057/2019 – Democracia na Escola.

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0057/2019, que estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes.

Também do gabinete do prefeito, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0064/2019, que dispõe sobre a alteração de Ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o quadriênio 2018 a 2021.

Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei número 0061/2019, que declara de Utilidade Pública o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, e o Projeto de Lei número 0065/2019, que denomina Rua Maron El Kik Júnior (Kiko), ambos de autoria do vereador Ivan Machado (PTB).

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0071/2019, que institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Campos, de autoria dos vereadores Cabo Alonsimar (PTC) e Renatinho Eldorado (PTC).

Turno único

Em turno único de discussão, os vereadores aprovaram:

O Projeto de Decreto Legislativo número 0069/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes à Associação de Bombeiros Militares do Norte e Noroeste Fluminense, de autoria do vereador Abu (PPS);

O Projeto de Decreto Legislativo número 0068/2019, que concede a Ordem do Mérito da Liberdade Religiosa ao Sr. Carlos Magno Peixoto Cordeiro, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB);

O Projeto de Decreto Legislativo número 0059/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Célia Alcântara Cunha Lima, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB);

O Projeto de Decreto Legislativo número 0066/2019, que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Cristiano Berenger do Nascimento, de autoria do vereador José Carlos (DC);

O Projeto de Decreto Legislativo número 0060/2019, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Marcos Alberto Ramos dos Santos, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP);

O Projeto de Decreto Legislativo número 0067/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. José Francisco Souza Rodrigues, de autoria do vereador Neném (PTB).

*Por Ascom Câmara Campos