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Dom, Jul

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2019 com discussões sobre diversos temas como educação e saúde, durante as 36 sessões ordinárias e seis audiências públicas que foram realizadas no período. Os vereadores apresentaram 1.251 propostas de Indicações Simples, 209 Requerimentos, o total de 84 projetos e sete Indicações Legislativas nos seis meses.

“Nosso semestre foi de grande produção parlamentar, com os edis envolvidos em debates em prol da população campista. Tornamos as sessões mais dinâmicas com o objetivo de valorizar o debate de temas de interesse público, prezando pela pontualidade em respeito às pessoas que acompanham nosso trabalho”, explicou o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS).

Os parlamentares ainda debateram e aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, o Programa de Refinanciamento do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e a eleição direta para os diretores das escolas municipais.

Entre os temas abordados em audiências públicas, foram apresentados o Projeto de Parceria Público-Privada da Iluminação Pública e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes à Secretaria Municipal de Transparência e Controle e à Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente Fred Machado ressaltou a importância da participação da sociedade nas audiências e discussões do Legislativo. “No próximo semestre, realizaremos diversas audiências públicas e contamos com a participação da população, pois é uma forma de conhecer as demandas e manter o diálogo com os setores”, disse.

Também no primeiro semestre, a Câmara iniciou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de possíveis irregularidades na concessão de créditos pelo Fundecam desde sua fundação em 2001. A CPI é presidida pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP) e terá o relatório apresentado nos próximos meses.

O recesso parlamentar iniciado no dia 01 de julho segue até o dia 31 do mesmo mês, conforme Regimento Interno. Neste período, não há realização de sessões ordinárias, porém, o expediente administrativo e os trabalhos dos gabinetes continuam em funcionamento.

*Por Ascom Câmara Campos