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Qui, Ago

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacaze realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (07), após o encerramento do recesso parlamentar previsto em Regimento Interno. Foram aprovados 32 processos de Indicações Simples e 14 processos de Requerimentos, entre eles, três solicitações para audiências públicas. Iniciaram tramitação 28 projetos.

Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento número 1630/2019, de autoria da Comissão de Petróleo e Energia, que solicita realização de audiência pública com o tema “Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás: o dilema que nos assombra” . O evento será realizado no dia 19 de agosto, às 16h, no plenário da Câmara.

Também foi aprovado o Requerimento número 1631/2019, do vereador Fábio Almeida (PPS), para realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema “Acidentes do trabalho e seus efeitos na economia”. Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento número 1632/2019, proposto por Joilza Rangel (PSD) sobre o tema “Escola Família Agrícola - Educação no campo”.

Indicação Legislativa

Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa número 1669/2019, de autoria de Abu (PPS), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da licença para doação de sangue no Serviço Público Municipal em Campos dos Goytacazes.

Objetos para tramitação

De autoria do vereador Enock Amaral (PHS), iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0076/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Genilton Garcia Castilho.

De autoria do vereador Abu (PPS), iniciaram tramitação os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo número 0075/2019, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Sr. Wallace Ortencio de Azevedo; Projeto de Decreto Legislativo número 0085/2019, que concede a Ordem do Mérito Ana Néri à Sra. Fernanda Henrique Caetano; Projeto de Decreto Legislativo número 0086/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Cristiane Souza da Silva Félix; Projeto de Decreto Legislativo número 0087/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz à Sra. Luciana Santos Barbosa; Projeto de Decreto Legislativo número 0088/2019, que concede a Ordem do Mérito Osvaldo Martins ao Sr. Rafael Mota da Silva; Projeto de Decreto Legislativo número0089/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Paulo Pinto ao Sr. Cláudio Nogueira Andrade Filho; Projeto de Decreto Legislativo número 0090/2019, que concede a Ordem do Mérito José do Patrocínio à Sra. Cláudia Eleonora Ribeiro Alves; Projeto de Decreto Legislativo número 0091/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo Calero Faria Garcia; Projeto de Decreto Legislativo número 0092/2019, que concede a Ordem do Mérito da Liberdade Religiosa ao Sr. Alcemar Pereira da Silva; Projeto de Decreto Legislativo número 0093/2019, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano ao Sr. Francisco Carlos de Souza Ribeiro; Projeto de Decreto Legislativo número 0094/2019, que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho ao Sr. Silvio Dias Feydit; Projeto de Decreto Legislativo número 0095/2019, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. João Carlos de Oliveira Júnior.

Do vereador Igor Pereira (PSB), iniciaram tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0077/2019, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Wendell Alexander Cavalcante Lago; Projeto de Decreto Legislativo número 0078/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Hugo Leal Melo da Silva; e o Projeto de Decreto Legislativo número 0079/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Marcos Souza de Oliveira.

Do vereador Ivan Machado (PTB), iniciaram tramitação o Projeto de Lei número 0099/2019, que denomina Estrada Maria Antônia Branco Pereira; o Projeto de Lei número 0100/2019, que denomina Rua Maria José Neves de Carvalho; e Projeto de Lei número 0101/2019, que denomina Avenida Jornalista Jorge Luís Pereira dos Santos.

De autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), iniciaram tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0106/2019, que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho à Sra. Rosemary Souza Gusmão e o Projeto de Lei número 0103/2019, que denomina Avenida Amaro Ribeiro Gomes.

Do vereador José Carlos (DC), iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0097/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Brand Arenari e o Projeto de Decreto Legislativo número 0098/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta
Pereira ao Sr. Dimisson Nogueira Chagas.

Da vereadora Josiane Morumbi (PRP), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0102/2019, que enomina Rua Cilda Gonçalves de Oliveira.

De autoria do vereador Eduardo Crespo (PR), iniciaram tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0104/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Gilberto Soares dos Reis e o Projeto de Decreto Legislativo número 0105/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz à Sra. Rafaela Machado Ribeiro.

Do vereador Genásio (PSC), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0108/2019, que declara de Utilidade Pública o Moto Grupo Defensores.

Do vereador Pastor Vanderly (PRB), iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0096/2019, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Carlos Macedo.

Vereadores recebem representantes do transporte

Após a sessão ordinária, o presidente Fred Machado recebeu uma comissão formada por permissionários do sistema de transporte alimentador que venceram a licitação. Participaram da reunião os vereadores Genásio, Josiane Morumbi, Cabo Alonsimar, Renatinho Eldorado, Álvaro Oliveira, Eduardo Crespo, Neném e Paulo Arantes.

Os representantes pedem que os veículos aptos possam circular imediatamente nas linhas alimentadoras. Eles alegam que participaram de todo o processo de licitação e não foram informados de que deveria haver uma pausa na circulação dos veículos durante a transição. O presidente Fred Machado informou que encaminhará as reivindicações ao IMTT para que possa haver diálogo com a categoria em busca da solução do problema. "A Câmara está sempre aberta para receber a população. Hoje, ouvimos as demandas da categoria e vamos cumprir o nosso papel de interlocução, levando as reivindicações ao IMTT", afirmou Fred Machado.

*Por Ascom Câmara Campos