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Legislativo

Antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (Cidadania), pediu a todos um minuto de silêncio, em homenagem a Álvaro de Carvalho Barros, servidor do Legislativo que faleceu no dia 18 de setembro.

Formado em Comunicação Social e exercendo a função de Redator de Atas há 30 anos, Álvaro Barros ingressou na Câmara em 1983. Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento número 2208/2019, com voto de profundo pesar pelo seu falecimento, proposto pela Mesa Executiva e demais vereadores.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Requerimento número 2129/2019, proposto pela Comissão dos Direitos do Idoso, que solicita realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a real situação dos idosos no município. O presidente da Comissão, Ivan Machado (PTB), informou que a audiência será realizada no dia 31 de outubro, às 15h.

Ao todo, foram discutidos 41 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos.

Objetos para tramitação

Nesta sessão, iniciaram tramitação sete projetos. Encaminhado pelo gabinete do prefeito, começaram a tramitar o Projeto de Lei Complementar nº 0170/2019, que inclui no Art. 6º, na tabela da Zona Fiscal 3 (ZF3) e na tabela da Zona Fiscal 5 (ZF5) da LC nº 04/2017, novas áreas no Perímetro Urbano de Campos dos Goytacazes, criando sobre estas os seus respectivos Bairros, conforme especifica; o Projeto de Lei nº 0171/2019, que determina a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/CAMPOS 2019); e o Projeto de Lei Complementar nº 0172/2019, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 10/2019.

De autoria de Fred Machado (Cidadania), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0164/2019, que dispõe sobre a instituição da “Campanha Municipal de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout” no âmbito das Unidades de Ensino e dos Centros de Saúde do município de Campos dos Goytacazes.

Do vereador Igor Pereira (PSB), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0169/2019, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de créditos localizadas no Município de Campos dos Goytacazes a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.

Proposto pelo vereador Marcelo Perfil (PHS), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0160/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campos dos Goytacazes a “Semana Municipal de Educação Física”.

Do vereador Genásio (PSC), começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0168/2019, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água pela Concessionária Águas do Paraíba aos clientes cadastrados no CadÚnico.

Redação final

Os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 0124/2019, que denomina Rua Ralph Machado Manhães, do vereador Álvaro Oliveira (SD);

- Projeto de Lei nº 0134/2019, que denomina Raia de Cavalos Talvane Barcelos Pereira – T.B Pereira, do vereador Abu (Cidadania);

- Projeto de Lei nº 0099/2019, que denomina Estrada Maria Antônia Branco Pereira; Projeto de Lei nº 0100/2019, que denomina Rua Maria José Neves de Carvalho; e Projeto de Lei nº 0101/2019, que denomina Avenida Jornalista Jorge Luís Pereira dos Santos, do vereador Ivan Machado (PTB);

- Projeto de Lei nº 0103/2019, que denomina Avenida Amaro Ribeiro Gomes, da vereadora Joilza Rangel (PSD);

- Projeto de Lei nº 0102/2019, que denomina Rua Cilda Gonçalves de Oliveira, da vereadora Josiane Morumbi (Patriota);

- Projeto de Lei nº 0141/2019, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dos vereadores Fred Machado (Cidadania) e Pastor Vanderly (PRB).

*Por Ascom Câmara Campos