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Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (30). Foram discutidos e aprovados 30 processos de Indicações Simples, dez processos de Requerimentos e cinco projetos em redação final. Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), falou sobre o ato em defesa dos royalties.

“Todos sabem que os royalties do petróleo compõem parte fundamental do orçamento de Campos e do Estado como um todo. Neste momento, a nossa união é fundamental para evitarmos a total catástrofe econômica do nosso município. Estamos em grave risco, com a possibilidade de uma nova partilha. A liminar que garante a manutenção do atual sistema de distribuição será julgada no dia 20 de novembro, pelo Supremo Tribunal Federal. O dia está próximo e precisamos nos mobilizar, unindo esforços para defender nosso município”, disse o presidente.

“As consequências de uma nova partilha seriam desastrosas para todo o estado do Rio de Janeiro. Significaria interrupção de serviços essenciais, fim de investimentos, impossibilidade de pagamentos. Por isso, convido os nobres edis e toda população campista a participar conosco do ato "Desperta Rio", que será realizado na sexta-feira, dia primeiro de novembro, na praça do Santíssimo Salvador. Vamos mostrar nossa força, nossa união, pela manutenção dos royalties e contra a nova partilha”, concluiu Fred machado.

Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram o processo 2654/2019, proposto em conjunto pela Comissão de Legislação Participativa e pela Comissão de Serviços Concedidos, que solicita realização de audiência pública com a concessionária Águas do Paraíba com a fim de conhecer, debater e equacionar algumas demandas da empresa (taxas, contratos e etc).

Tramitação

Nesta sessão, iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0194/2019, de autoria de Fred Machado (Cidadania), que concede a Ordem do Mérito da Liberdade Religiosa ao sr. Zorobabel Rosa Soares.

Redação final

Os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes objetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2019, que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a Associação Musical Lira Guarany; Projeto de Decreto Legislativo nº 0182/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Cirlene Ramos Luciano, e Projeto de Decreto Legislativo nº 0185/2019, que concede a Medalha do Mérito Evangélico ao Sr. Fernando César Figueiredo Trindade, de autoria de Fred Machado (Cidadania);

Projeto de Decreto Legislativo nº 0166/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Antônio Teixeira do Amaral Júnior, do vereador Paulo Arantes (PSDB).

Projeto de Lei nº 0148/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, de autoria de Rosilani do Renê (PSC).

*Por Ascom Câmara Campos