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Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (06), com aprovação de cinco projetos em turno único de discussão. Entre eles, foi aprovada a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também foram discutidos e aprovados nove processos de Requerimentos e duas Indicações Legislativas.

Iniciando a sessão, representantes do Corpo de Bombeiros Militar foram convidados a apresentar uma pesquisa sobre acidentes de trânsito. A capitã Andréya Moreira de Souza foi a primeira a palestrar.

“É sabido que os acidentes de trânsito, em geral, ocupam o nono lugar entre as principais causas de morte no mundo. De acordo com a OMS, ocorrem mais de um milhão de mortes, por ano, relacionadas aos acidentes de trânsito no mundo”, disse. Ela falou sobre o aumento significativo da frota de motocicletas e os altos índices de acidentes motociclísticos, ressaltando que a taxa de mortalidade é reduzida com o uso do capacete.

A apresentação ainda informou que o aumento do índice de acidentes motociclísticos está relacionado também ao uso de bebidas alcóolicas e drogas ilícitas. O estudo realizado no Norte Fluminense contabilizou 6.731 acidentes de trânsito terrestre, sendo destes 3.308 envolvendo motocicletas nos anos de 2017 e 2018. O número refere-se aos atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros.

A maioria das vítimas de acidentes motociclísticos na região, no período estudado, foi de homens, na faixa etária de 20 a 29 anos, de acordo com a capitã Andréya Moreira de Souza.

A capitã do Corpo de Bombeiros Militar, Christiane Gomes, destacou que o pico de acidentes ocorre no horário por volta das 18h. Ela ainda explicou que o Corpo de Bombeiros dispõe de três tipos de ambulância para atendimento básico, intermediário ou avançado e que 67% dos acidentes motociclísticos atendidos necessitou de médico ou enfermeiro.

Após as palestras, teve início o Grande Expediente. Os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas: número 2786/2019, da vereadora Joilza Rangel (PSD),que encaminha anteprojeto de Lei que institui como obrigatória a capacitação dos professores da Rede Municipal de Educação para atuarem como intérpretes de Libras e Braille; e número 2798/2019, do vereador Eduardo Crespo (PR), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o “Vale Feira Verde” para servidores do Poder Executivo Municipal.

Em seguida, foram discutidos os requerimentos. Entres eles, foram aprovadas as solicitações de regime de urgência na tramitação da Emenda Modificativa nº 0002/2019 ao Projeto de Lei nº 0135/2019 e dos projetos de Lei nº0135/2019 e 0188/2019.

Turno único

Na Ordem do Dia, em turno único de discussão, os vereadores discutiram e aprovaram a Emenda Modificativa nº 0002/2019, proposta por Fred Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei nº 0135/2019. Foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei nº 0135/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Votou contra Ivan Machado (PTB) e abstiveram os vereadores Jorginho Virgílio (Patriota) e Igor Pereira (PSB).

Foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 0001/2019 e a Emenda Aditiva nº 0002/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0189/2019, ambas de autoria de Igor Pereira (PSB). Encaminhado pelo gabinete do prefeito, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 0189/2019, que institui a obrigatoriedade de realização periódica da Autovistoria Técnica Predial nas edificações existentes no município de Campos dos Goytacazes.

Redação Final

Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0135/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 0189/2019. Também foi aprovada a redação final dos seguintes projetos votados em sessões anteriores:

Projeto de Lei nº 0152/2019, que concede Benefício de Incentivo à Aposentadoria aos Servidores Estatutários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de autoria da Mesa Executiva;

Projeto de Lei nº 0161/2019, que denomina Rua Maestro Juca Chagas, do vereador Fred Machado (Cidadania);

Projeto de Lei nº 0184/2019, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Educacional e Esportiva para a Saúde e Qualidade de Vida do Idoso – “Projeto Mangabinha”, do vereador Cláudio Andrade (DC);

Projeto de Lei nº 0183/2019, que denomina Rua Carlos Augusto Caldas Faria, do vereador Abu (Cidadania);

Projeto de Lei nº 0158/2019, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Diva Marina Suppa Goulart a Creche-Escola Orla I, e Projeto de Lei nº 0187/2019, que declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa De Alforria – Ilê Axê Opô Ogodô, ambos da vereadora Joilza Rangel (PSD);

Projeto de Lei nº 0178/2019, que denomina Creche Escola Municipal Salvador Rangel Lopes a Creche Escola Municipal do Parque Esplanada; e Projeto de Lei nº 0193/2019, que declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial e Educacional Presbiteriana de
Campos, do vereador Genásio (PSC);

Tramitação

Iniciaram tramitação os seguintes projetos:

De autoria do vereador Fábio Almeida (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0198/2019, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no município e o Projeto de Lei nº 0201/2019, que considera Bem Cultural para fins de tombamento de
natureza imaterial a capoeira de Campos;

Do vereador Abu (Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0203/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Paulo Pinto ao Sr. Flávio Gomes da Silva;

De Silvinho Martins (Patriota), o Projeto de Lei nº 0200/2019, que assegura o acesso dos profissionais de Educação Física – Personal Trainer às academias de ginástica para acompanhamento de seus clientes.

*Por Ascom Câmara Campos