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Sáb, Dez

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (19). Foram aprovados 18 Projetos de Decretos Legislativos, além de duas Indicações Legislativas e 14 processos de Requerimentos.

Justificaram ausência Fred Machado (Cidadania) e Jorginho Virgílio (Patriota), por motivo de saúde. Diante da ausência do presidente da Câmara, as sessões desta terça-feira foram presididas pelo segundo vice-presidente, Marcelo Perfil (PHS).

Entre os Requerimentos discutidos, foi aprovado o processo nº 2950/2019, de autoria da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação no Projeto de Decreto Legislativo de nº 0208/2019, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Os vereadores ainda aprovaram a Indicação Legislativa nº 2926/2019, proposta por Ivan Machado (PTB), que encaminha anteprojeto de Lei sobre o Programa de Proteção da Saúde Bucal do Idoso, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2927/2019, do vereador Pastor Vanderly (PRB), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a isenção do EIV para construções de Templos Religiosos.

Objetos para tramitação

Nesta terça-feira (19), iniciaram tramitação os seguintes projetos:

Do vereador Cláudio Andrade (DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0208/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Martha Freitas Henriques.

De Genásio (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0209/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Leila Werneck Barreto.

Do vereador Pastor Vanderly (PRB), o Projeto de Lei nº 0211/2019, que institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Campos dos Goytacazes;

Dos vereadores Cabo Alonsimar (PTC) e Jorginho Virgílio (Patriota), o Projeto de Lei nº 0210/2019, que dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação de pessoas como Shopping Centers, supermercados, pontos de ônibus, hospitais e similares e dá outras providências.

Turno único e redação final

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos em turno único e redação final:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0179/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Helvimar Carneiro Rangel; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0205/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Luiz Henrique Monteiro Barbosa; e Projeto de Decreto Legislativo nº 0207/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Geraldo Rangel de Andrade Júnior.

De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0176/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista a Srta. Isabella Ferraz Lima; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0180/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Renato Lopes Maciel; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0186/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Gustavo Areais Schwartz; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0191/2019, que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Júlia Wagner Alvarenga Oliveira; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0192/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes a Sra. Lussara Azevedo Manhães Amorim; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0194/2019, que concede a Ordem do Mérito da Liberdade Religiosa ao Sr. Zorobabel Rosa Soares; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0206/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Marcos Motta Ramos.

Do vereador Cláudio Andrade (DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0208/2019, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Martha Freitas Henriques.

De Abu (Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0203/2019, que concede a Ordem do Mérito Dr. Paulo Pinto ao Sr. Flávio Gomes da Silva.

De Joilza Rangel (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/2019, que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho à Sra. Rosemary Souza Gusmão; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0146/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes ao Sr. Rodrigo Cerqueira dos Santos.

Do vereador Paulo Arantes (PSDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0162/2019, que concede a Ordem do Mérito José do Patrocínio ao Sr. João José Ribeiro Damásio; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0163/2019, que concede a Ordem Municipal do Mérito à Sra. Daiana da Cruz Nascimento; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0165/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista à Sra. Solange da Silva Figueiredo; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0167/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Enoque de Souza Marques.

*Por Ascom Câmara Campos