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Sex, Jan

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (27). Ao todo, foram aprovados três projetos de Lei, além de nove processos de Requerimentos e uma Indicação Legislativa.

Iniciada a primeira sessão, os vereadores discutiram e aprovaram a Indicação Legislativa nº 3004/2019 que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de produtos produzidos pelos produtores rurais, aquicultores e pescadores do Município de Campos dos Goytacazes nas Instituições Públicas.

Turno único

Após aprovado o regime de urgência especial na tramitação, foram colocados em discussão os projetos número 0153/29, 0164/19, 0169/19. Os seguintes projetos foram aprovados em turno único e redação final:

De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0164/2019, que dispõe sobre a instituição da “Campanha Municipal de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout” no âmbito das Unidades de Ensino e dos Centros de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Fábio Almeida (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0153/2019, que proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda sem silicone, clorofórmio, éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

De Igor Pereira (PSB), o Projeto de Lei nº 0169/2019, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de créditos localizadas no Município de Campos dos Goytacazes a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.

Justificaram ausência os vereadores Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD) e Genásio (PSC).

*Por Ascom Câmara Campos