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Ter, Fev

 

Legislativo

Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos. Também foram apresentados 36 processos de Indicações Simples e 12 processos de Requerimentos.

Iniciada a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), convidou o cirurgião dentista Cyro José Miranda a explanar sobre o tratamento alternativo de crianças com problemas respiratórios. Especializado em ortodontia, o profissional explicou que cerca de 100 mil crianças no município possuem problemas respiratórios que podem estar associados à odontologia.

De acordo com Cyro José Miranda, existem projetos em tramitação em Brasília para implementação de programas de odontologia, com intuito de identificar e tratar a chamada Síndrome da Respiração Bucal, que pode ser causa de outras doenças. Ele detalhou o tratamento que envolve a correção dos problemas transversais dos maxilares, ressaltando que o mesmo pode evitar as recorrências de rinite, sinusite, otite e outras doenças.

Encerrada a explanação, os vereadores aprovaram o Requerimento 3224/2019, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos 0151/2019 e 0217/2019, de acordo com o Regimento Interno. Após, os mesmos foram colocados em discussão em turno único.

O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 0151/2019, da Mesa Executiva, que institui e regulamenta o Serviço Voluntário na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com base no disposto na Lei Federal nº 9.608/1998 e do Decreto Federal nº 9.906, de 09 de julho de 2019, foi aprovado pela unanimidade dos presentes.

De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), foi aprovado pela unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 0217/2019, que denomina Rua Doutor José Silveira Baptista. Também foi aprovada a redação final dos dois projetos.

Nesta quarta-feira, iniciou tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 0228/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.

*Por Ascom Câmara Campos