Legislativo

Em sessão ordinária nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores discutiram cinco projetos encaminhados pelo Executivo que foram rejeitados por maioria. Ainda nesta sessão, foram aprovados 11 processos de Requerimentos.

Iniciando a sessão, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o ofício 01/2019 que comunica a formação do Bloco Parlamentar G8, formado pelos seguintes vereadores: Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS) e Paulo Arantes (PSDB).

Turno único

Após aprovação do regime de urgência especial na tramitação, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0188/2019, que dispõe sobre Estruturação e Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município, Reestrutura a Secretaria da Transparência e Controladoria Geral do Município e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho Martins (Patriota), Rosilani do Renê (PSC), Cláudio Andrade (DC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC) e Pastor Vanderly (PRB).

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0222/2019, que dispõe sobre a organização e composição do Conselho Municipal de Saúde, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Cláudio Andrade (DC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB) e Silvinho Martins (Patriota).

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0223/2019, que cria regras adicionais para o Poder Executivo Municipal adotar tabela diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde Contratualizados e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho Martins (Patriota), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB) e Cláudio Andrade (DC).

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019, que estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referentes aos Prestadores de Serviço enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da lista de serviços do artigo 306 da Lei Complementar 01/2017 e relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Cláudio Andrade (DC) e Silvinho Martins (Patriota).

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0227/2019, que dispõe sobre a forma de aquisição, concessão de bens imóveis do Município e cria as Zonas Especiais de Negócios de Campos dos Goytacazes – ZENS e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Cláudio Andrade (DC) e Silvinho Martins (Patriota).

Após a votação dos projetos citados, o presidente Fred Machado (Cidadania) retirou da pauta o Projeto de Lei nº 0221/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a transação tributária por adesão como meio de solução de controvérsia, sua finalidade de terminação de litígios e a permissão específica para a transação relativa aos serviços de registros públicos e notariais. Ele informou que o projeto foi retirado para que sejam analisados recursos referentes a duas emendas propostas por vereadores que tiveram parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Objetos para tramitação

Nesta terça-feira (17), iniciaram tramitação os seguintes projetos:

De autoria da Mesa Executiva:
- Emenda Aditiva nº 038/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Álvaro César (PRTB):
- Emenda Impositiva nº 034/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD):
- Emenda Impositiva nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 007/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 008/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 009/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 010/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do presidente Fred Machado (Cidadania):
- Emenda Impositiva nº 037/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Enock Amaral (PHS):
- Emenda Impositiva nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Fábio Almeida (Cidadania):
- Emenda Impositiva nº 035/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Abu (Cidadania):
- Emenda Impositiva nº 014/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 015/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 016/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 017/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Igor Pereira (PSB):
- Emenda Impositiva nº 036/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Ivan Machado (PTB):
- Emenda Impositiva nº 018/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 019/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 020/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 0226/2019 – Gratificação da Saúde.

De autoria do vereador Jairinho é Show (PTC):
- Emenda Impositiva nº 039/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD):
- Emenda Impositiva nº 032/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 0223/2019 – Remuneração dos serviços assistenciais de Saúde.
- Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 0226/2019 – Gratificação da Saúde.

De autoria do vereador José Carlos (DC):
- Emenda Impositiva nº 040/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria da vereadora Josiane Morumbi (Patriota):
- Emenda Impositiva nº 031/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Eduardo Crespo (PR):
- Emenda Impositiva nº 022/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 023/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 024/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 025/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 026/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 027/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 028/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria da vereadora Marcelle Pata (PR):
- Emenda Impositiva nº 013/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Genásio (PSC):
- Emenda Impositiva nº 011/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Aditiva nº 012/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Paulo Arantes (PSDB):
- Emenda Impositiva nº 003/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Silvinho Martins (Patriota):
- Emenda Impositiva nº 033/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria do vereador Pastor Vanderly (PRB):
- Emenda Impositiva nº 041/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria dos vereadores Cabo Alonsimar (PTC) e Renatinho Eldorado (PTC):
- Emenda Impositiva nº 029/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Impositiva nº 030/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria dos vereadores Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB) e Silvinho Martins (Patriota):
- Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.

De autoria dos vereadores Igor Pereira (PSB), Joilza Rangel (PSD) e Ivan Machado (PTB):
- Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 0221/2019 – Transação
tributária por Adesão.
- Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Obrigações Acessórias relativas ao ISSQN – Escolas
- Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Obrigações Acessórias relativas ao ISSQN - Escolas
- Emenda Modificativa nº 003/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Obrigações Acessórias relativas ao ISSQN - Escolas
- Emenda Modificativa nº 004/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Obrigações Acessórias relativas ao ISSQN - Escolas
- Emenda Supressiva nº 005/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Obrigações Acessórias relativas ao ISSQN - Escolas

De autoria dos vereadores Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota), Renatinho Eldorado (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC):
- Emenda Impositiva nº 021/2019 ao Projeto de Lei nº 0140/2019 – Orçamento 2020.
- Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 0221/2019 – Transação tributária por Adesão.
- Emenda Supressiva nº 003/2019 ao Projeto de Lei nº 0221/2019 – Transação tributária por Adesão.
- Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 0224/2019 – Base de cálculo - Auxílio Alimentação
- Emenda Modificativa nº 003/2019 ao Projeto de Lei nº 0226/2019 – Gratificação da Saúde.

*Por Ascom Câmara Campos