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Sáb, Mar

 

Legislativo

Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu 12 projetos para iniciar tramitação legislativa. Os vereadores ainda apresentaram 41 Indicações Simples e aprovaram dez processos de Requerimentos, além de duas Indicações Legislativas.

Iniciando a sessão, foi convidada a explanar a presidente da Comissão da OAB-Mulher, Kelly Viter Campos, que abordou o tema “Mulheres na Política”, em alusão ao 8 de março - Dia Internacional da Mulher.

Após a palestra, os vereadores deram continuidade ao Grande Expediente. Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram a proposição de número 0357/2020, do vereador Abu (Cidadania), que requer realização de Audiência Pública para tratar sobre saneamento básico na Vila dos Pescadores em Farol de São Tomé.

Encerrada a discussão dos Requerimentos, o vereador Ivan Machado (PTB) solicitou a palavra para explicação pessoal e comunicou em plenário seu desligamento do bloco parlamentar G8.

Dando prosseguimento à sessão, foram aprovadas duas Indicações Legislativas: o Processo nº 0295/2020, de Marcelo Perfil (PHS), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a instalação de um “Pipódromo Municipal” no município; e o Processo nº 0348/2020, de Rosilani do Renê (PSC), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação do Conselho Permanente de Negociação com o Servidor.

Objetos para tramitação

Nesta sessão, iniciaram tramitação os seguintes projetos, que serão encaminhados às comissões pertinentes e, posteriormente, colocados em pauta para deliberação:

Do vereador Álvaro César (PRTB), o Projeto de Lei nº 0003/2020, que dispõe sobre a implantação de hortas nas Escolas do município de Campos dos Goytacazes;

De Fred Machado (Cidadania), Projeto de Lei nº 0006/2020, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio;

Do vereador Enock Amaral (PHS), o Projeto de Lei nº 0004/2020, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Campos dos Goytacazes e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS a Associação Civil sem fins lucrativos no âmbito de todo Município de Campos dos Goytacazes;

De Fábio Almeida (Cidadania), Projeto de Lei nº 0005/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de contracheque separado dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes dos Poderes Executivo e Legislativo dos valores referentes à 1/3 de férias previsto no inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme previsto nos termos da Instrução Normativa da RFB n.º 1500/2014, nos termos que esta Lei estabelece;

De Igor Pereira (PSB), o Projeto de Lei nº 0007/2020, que cria o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro a proprietários rurais;

De Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei nº 0008/2020, que dispõe sobre a gratuidade e limitação de tempo de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais no Município de Campos dos Goytacazes;

Da vereadora Josiane Morumbi (Patriota), o Projeto de Lei nº 0009/2020, que institui no calendário do município o “Dia do Louvorzão Beneficente”;

Da vereadora Marcelle Pata (PR), o Projeto de Lei nº 0010/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal;

De Genásio (PSC), o Projeto de Lei nº 0011/2020, que institui a Semana de Ciência e Tecnologia (SCT) no município;

De Silvinho Martins (Patriota),o Projeto de Lei nº 0013/2020, que altera o § 3º da Lei n.º 5.450 de 07 de junho de 1993;

Do vereador Pastor Vanderly (PRB), o Projeto de Lei nº 0012/2020, que institui o Programa “Monitor Amigo” no município;

Dos vereadores Renatinho Eldorado (PTC), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota) e Álvaro Oliveira (SD), Projeto de Lei nº 0014/2020, que institui o Fórum Municipal de debate sobre a Consciência Negra no município.

*Por Ascom Câmara Campos