Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará sessão extraordinária em Plenário Virtual na próxima terça-feira (02), às 14h. O presidente Fred Machado (Cidadania) convoca os vereadores por meio do Ato Executivo 0016/2020, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (29).

Na pauta estarão os seguintes projetos:

- Projeto de Resolução nº 0030/2020, que estabelece critérios para a realização das Sessões Legislativas por videoconferência, através do “Plenário Virtual” da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências, de autoria da Mesa Executiva e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Vereadores;

- Projeto de Lei nº 0031/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico 70%, tanto nos locais em que ficam os caixas eletrônicos como nos locais em que os funcionários se alimentam, no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos Frederico Machado dos Santos, e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis;

- Projeto de Lei nº 0032/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras franqueados aos clientes, disponibilizar álcool gel 70% e proibir o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico, durante o período da pandemia por Coronavírus (COVID-19), de autoria do Vereador Igor Gomes de Azevedo e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Vereadores.

A sessão extraordinária será realizada de forma remota em plataforma on-line e será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

*Por Ascom Câmara Campos