Legislativo

Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (02), em Plenário Virtual, os vereadores aprovaram três projetos. Entre eles, dois Projetos de Lei que obrigam os estabelecimentos bancários e supermercados a disponibilizarem dispenser de álcool em gel 70% durante o período de pandemia do novo coronavírus, além de outras medidas de prevenção à Covid-19.

Iniciando, o presidente leu o Ato Executivo 0016/2020, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a sessão extraordinária, sem ônus para o erário. Os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Requerimento 0501/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0030/2020, 0031/2020 e 0032/2020, de acordo com o Regimento Interno.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Resolução nº 0030/2020, da Mesa Executiva, que estabelece critérios para a realização das Sessões Legislativas por videoconferência, através do “Plenário Virtual” da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0031/2020, de autoria de Fred Machado (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico 70%, tanto nos locais em que ficam os caixas eletrônicos, como nos locais em que os funcionários se alimentam no município. O mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.

De autoria de Igor Pereira (Solidariedade), aprovado, por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 0032/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos similares, a higienizar os carrinhos e os cestos de compras franqueados aos clientes, disponibilizar álcool gel 70% e proibir o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico, durante o período da pandemia por Coronavírus (Covid-19).

Também foi aprovado o Requerimento nº 0502/2020 do vereador Abu (Cidadania), que solicita dispensa de publicação a Redação Final dos Projetos nºs 0030/2020, 0031/2020 e 0032/2020, de acordo com o Regimento Interno.

*Por Ascom Câmara Campos