Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões on-line na tarde desta segunda-feira (08). Iniciando, o presidente Fred Machado (Cidadania), leu o Ato Executivo 0017/2020 que convocou os vereadores para a realização das sessões em Plenário Virtual. Foi colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 0510/2020, na Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0034/2020 e 0038/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0038/2020, do vereador José Carlos (Cidadania), que dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privado no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. O mesmo foi aprovado pela unanimidade dos presentes em turno único e redação final.

Dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Jorginho Virgílio (DC) e Fábio Almeida (PSB), os vereadores discutiram em turno único e redação final o Projeto de Lei nº 0034/2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do coronavírus (Covid-19). O projeto foi aprovado por maioria, com abstenção de Ivan Machado (PDT).

Os vereadores também aprovaram, por maioria, o Requerimento nº 0511/2020, de autoria de Abu (Cidadania), que solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos nºs 0034/2020 e 0038/2020, de acordo com o Regimento Interno. Foi registrada abstenção de Ivan Machado (PDT).

*Por Ascom Câmara Campos