Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões em Plenário Virtual nesta terça-feira (23). Os vereadores discutiram e aprovaram uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei que tratam sobre o combate ao coronavírus.

Iniciando a sessão, o presidente Fred Machado (Cidadania), leu o Ato Executivo 0020/2020, que convocou os parlamentares para a reunião e o Ato Executivo 0021/2020, que comunica sobre o início da tramitação do Projeto de Lei da LDO 2021.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade entre os presentes, o Processo nº 0521/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto nº 0040/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em seguida, foi colocada em discussão a Indicação Legislativa nº 0517/2020, de Fred Machado (Cidadania), que encaminha anteprojeto de Lei que cria o Fundo Municipal para o combate ao Coronavírus (Covid-19), no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. A Indicação Legislativa foi aprovada por maioria, com abstenção do vereador Ivan Machado (PDT).

Foi aprovado em turno único e redação final, por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei nº 0040/2020, dos vereadores Cabo Alonsimar (PODEMOS) e Renatinho Eldorado (PODEMOS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados que utilizam ponto biométrico e/ou outro, disponibilizarem dispenser de álcool em gel antisséptico 70% para higienização a fim de impedir e evitar a disseminação da Covid-19 e proliferação de doenças infecciosas.

Também foi aprovado o Requerimento nº 0522/2020, de Fábio Almeida (PSB), que solicita dispensa de publicação da Redação Final do Projeto nº 0040/2020, de acordo com o Regimento Interno.

Tramitação

Nesta terça-feira (23), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0026/2020, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021, e dá outras providências.

*Por Ascom Câmara Campos