Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os vereadores, por meio do Ato Executivo 0022/2020, para sessão a ser realizada em Plenário Virtual nesta sexta-feira (26), às 14h. A sessão em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

Os projetos que serão discutidos e votados constam no Ato Executivo 0022/2020:

- Projeto de Resolução nº 0041/2020 - Constitui comissão provisória da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas às emergências de saúde pública e demais fatos de interesse público causados pelo Coronavírus (COVID-19), no Município de Campos dos Goytacazes, de autoria da Mesa Executiva, e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis;

- Projeto de Lei nº 0042/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição de temperatura em todas as pessoas que frequentam estabelecimentos públicos e privados autorizados a retomarem suas atividades econômicas e sociais pelo prazo de cento e vinte dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal no 062/2020 decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de autoria do vereador Ivan Machado (PDT), e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis;

- Projeto de Lei nº 0043/ 2020 - Dispõe sobre a suspensão do recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes durante o período em que perdurar a Pandemia do Coronavírus SARS COV-2 (COVID-19), de autoria da Mesa Executiva e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis.